O Senado Federal criou uma enquete sobre o Projeto de Lei da Câmara n° 77/2015, que trata sobre aperfeiçoamentos e novas medidas de estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação. A pesquisa tem apenas uma pergunta: você é favorável ou não ao texto do projeto? Até o momento, a maioria dos votos computados são favoráveis às propostas do PLC 77/2015. No âmbito político há um amplo acordo para aprovação do projeto. Em 21 de outubro, a proposta foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Na ocasião, o relator do texto no colegiado, senador Jorge Viana (PT-AC), destacou que a proposta tira as amarras burocráticas que envolvem o setor de ciência, tecnologia e inovação do País, permitindo avanços tecnológicos condizentes com o tamanho da economia nacional. “O Brasil está entre as dez maiores economias do mundo, mas não entre os 50 países mais inovadores. Isso ocorre por não haver um ambiente jurídico claro que possa estimular as atividades de pesquisa e desenvolvimento”, avaliou Viana. “A Califórnia virou o que é hoje por ter implantado centros de conhecimento e portar boas regras para inovação, ciência e tecnologia. Lá está bem claro quais parcerias podem ser estabelecidas, há a desburocratização de procedimentos e também há a participação de instituições de C&T em negócios. Esse projeto vai nessa direção. ” Na mesma sessão, até para ressaltar o caráter apartidário da matéria, o senador Antonio Anastasia (PMDB), elogiou o teor do texto e falou sobre a importância da aprovação do PLC 77/2015 para tirar o país da “idade da pedra”, no que se refere aos entraves jurídicos e burocráticos que permeiam este setor no Brasil. “Nós não apenas somos a favor como pedimos para que seja votado com urgência. A comunidade científica de meu estado se mobiliza a favor do projeto e tenho certeza que, em consonância com todo o Brasil, a proposta permitirá um avanço muito grande para a pesquisa científica, que é vital para o desenvolvimento nacional”, disse. Tramitação A proposta agora está sendo analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), designou Cristovam Buarque (PDT-DF) para relatar a matéria. No momento, o PLC 77 está em consulta pública para receber contribuições e críticas. De acordo com a equipe do pedetista, estas opiniões podem auxiliar na construção do relatório da matéria. O parlamentar não colocou uma data-limite para terminar o documento. Seminário O PLC 77/2015 ainda passará em caráter terminativo na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) antes de ir a plenário. Primeiro, porém, a matéria será tema de audiência pública, ainda sem data definida, promovida conjuntamente pela CCT e pela CAE. (Leandro Duarte, da Agência Gestão CT&I)