Em artigo publicado na última quinta-feira (12) na seção Política da Carta Maior, os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Roberto Requião (PMDB-PR) tecem uma série de críticas à condução das reformas institucionais do Governo Federal. Entre as principais críticas dos parlamentares está a possível extinção da Secretaria de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia (Sepin/MCTI). Na publicação, os senadores destacam que a secretaria possui um orçamento escasso e poucos funcionários, porém é a mais eficaz do MCTI em razão da sua importância no cenário global. O Brasil tem a maior indústria de equipamentos de informática do hemisfério ocidental e uma poderosa indústria de equipamentos de telecomunicações e automação, que investem significativamente em P&D, exportam para muitos países e já começam a reconstruir a indústria de semicondutores. O fim da Sepin, segundo os senadores, significa abdicar de uma política eficiente que possibilitou ao País ter grau de competitividade no exterior em uma área considerada pelo mercado mundial como a mais estratégica. A simples admissibilidade de tal proposta nos faz questionar se nossos gestores entendem de fato os conceitos econômicos de investimento, gasto, valor agregado e tecnologia. Requião e Pinheiro lembram que grandes potências mundiais, por muitos anos, defenderam a extinção da Sepin. Os congressistas recordam de um episódio recente em que a União Europeia e Japão atuaram de forma explícita nesse viés no campo de negociações de acordos bilaterais e da Organização Mundial do Comércio (OMC). No entender dos senadores, as ações conservadoras da OMC e do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, conversam com a intitulada reforma administrativa que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, tenta emplacar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 299/2013 que limita em 20 o número de ministérios. Eles ressaltam que tal medida poderá incorrer em um processo de desindustrialização e reprimarização da economia nacional. Ambos levantam a bandeira da austeridade e sob esta bandeira o governo aceita abrir mão de uma política soberana e eficiente num dos setores mais estratégicos e rentáveis para o País. No artigo, os congressistas destacam que o trabalho da Sepin circunda diversos setores como a microeletrônica, serviços de telecomunicações, tecnologia da informação e da comunicação (TICs), sistemas de segurança e defesa, além de vários tipos de eletrônica embarcada de veículos, aeronaves e máquinas. Tais segmentos, ressaltam, possuem alta complexidade e maior valor agregado do setor produtivo atual. Walter Pinheiro e Roberto Requião lembraram que as TICs alcançaram um patamar e infraestrutura fundamental para as atividades econômica, educacional, científica, social e política. Até a essa proposta de extinção da Sepin, nós acreditávamos, que, na contemporaneidade, ninguém discordaria da importância de políticas ativas para a tecnologia da informação e inovação. Pouca economia A crítica dos parlamentares não parou por aí. Eles disseram que o fim da Sepin geraria pouca economia, especialmente se for analisada sua capacidade de arrecadar recursos. Hoje, 8,8% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional é oriundo do mercado do TICs, com previsão de alcançar 10,7% da fatia em 2022. Há dois anos, o segmentou fez circular mais de R$ 440 bilhões. Em 2014, os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) na área foi de cerca de R$ 2 bilhões. O aporte foi positivo no setor gerando receitas da ordem de R$ 100 bilhões. Também foram criados 130 mil empregos com remunerações superiores à média do País. A extinção da Sepin não significa economia de recursos públicos, mas representa duríssimo golpe na política industrial brasileira. É preciso que estejam devidamente claras as consequências de negligenciar o setor de TIC nacional, que neste atual formato atingiu a marca de quarto maior mercado do mundo, considerando também software, serviços e semicondutores, atrás apenas dos EUA, China e Japão, diz um dos trechos do artigo. É preciso compreender que os parcos recursos demandados pela Sepin são investimentos que dão retorno substancial em impostos, desenvolvimento tecnológico e empregos qualificados. Acabar com a único órgão do governo específico para o setor, significa acabar o protagonismo dessa agenda por parte do governo. Estímulos a P&D Todo este investimento em P&D foi possível graças a Lei da Informática definida pela dupla de parlamentares como o mais bem-sucedido programa de apoio à pesquisa e inovação nos setores de alta tecnologia no País. A norma estimula o aporte em P&D por meio da diminuição com isenção do Imposto de Produtos Industrializados (IPI). Pinheiro e Requião explicam que a administração proativa da Sepin possibilitou a vinda de 11 centros de P&D em TIC para o País, que aportaram, apenas em 2013, aproximadamente R$ 500 milhões. São iniciativas como esta que deveriam ser estimuladas, não preteridas em nome de uma austeridade de mercado a la grega, que quer resumir o país a exportador de commodities e parque de diversões do cartel financeiro transnacional. Relevância Os senadores recordaram que já na época de governos militares, período anterior a criação da secretaria, foi criado um departamento próprio, dentro do Conselho de Segurança Nacional, para gerenciar as atividades de TICs. Eles lembraram que nem mesmo os ex-presidentes Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, políticos alinhados com as políticas liberais e de Estado pequeno, tiveram interesse em findar a Sepin. O investimento em TICs está ligado diretamente na capacidade do setor produtivo em desenvolver produtos para auxiliar o País na guerra eletrônica. Satélites, aviões, veículos não tripulados (Vants), embarcações, blindados, estão conectados por meio de comunicações, que levam à modernização de estratégicas de defesas que permitem manter sua soberania. Para os ainda céticos no que se refere à relevância da Sepin e do mercado de TIC como um todo, podemos trazer o exemplo de outros países que levam a sério a estrutura de organização do Estado e a política industrial, e não discursos demagógicos sobre austeridade Pelo mundo Na publicação, Pinheiro e Requião destacam que ao contrário do que ocorre no Brasil, as principais potências mundiais estão construindo novos setores para dar conta das demandas deste segmento. Na China, o órgão similar a Sepin é o robusto Ministério da Tecnologia da Informação e da Indústria. Na Coreia do Sul é o Ministério do Futuro das Tecnologias Digitais. No Japão, quem gerencia estas políticas é o Ministério da Política de Tecnologia de Informação. Nesses países, nenhum demagogo ou neoliberal imaginou fazer uma reforma administrativa para extinguir esses ministérios. Aqui, a minúscula Sepin virou alvo da ‘Santa Inquisição pela Austeridade’ “. O artigo recorda que as maiores economias do mundo tratam as TICs como área prioritária em todas ações prioritárias. Isto porque nenhuma atividade de segurança seria viabilizada sem recursos adequados. Escolhas Por fim, os congressistas alfinetaram mais uma vez as escolhas do governo. Segundo eles, as ações para o ajuste fiscal deveriam ser mais transparentes e colocar em voga o que deve ser privilegiado. Como explicar que os gastos com o serviço da dívida e as operações de swap do Banco Central permaneçam crescendo enquanto se discute cortes que são nulos, na prática, em termos de orçamento, mas que são muito lesivos em termos segurança para os investimentos na área industrial e tecnológica? Que ajuste é esse que aumenta o déficit, o pagamento de juros e arrocha trabalhadores, economia, indústria, ciência e capacidade de governança do Estado?, questionaram. O artigo completo está disponível neste link http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Ajuste-Reforma-e-Politica-de-Inovacao-desenvolvimento-ou-retorica-/4/34972
(Agência Gestão CT&I)
