05/07/2016
A Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis) enviou, no dia 23 de junho, um documento ao ministro Gilberto Kassab, do MCTIC, assinado por 49 servidores, em defesa da manutenção do órgão. Na tarde do dia 30/06, o jornalista Maurício Tuffani, do blog Direto da Ciência, divulgou uma notícia com a confirmação de que Kassab procederá com a fusão da Secis com a Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisas e Desenvolvimento (Seped).
O documento da Secis ressalta os projetos desenvolvidos pela secretaria, criada em 2003 e que hoje, conforme descreve a carta, desempenha ações que atingem quase a totalidade dos municípios brasileiros. “Detentora do maior volume de recursos entre as secretarias finalísticas da Administração Central deste Ministério, a Secis possui, atualmente, 500 projetos em execução, que movimentam aproximadamente R$ 500 milhões, e 340 em fase de prestação de contas. Todos os processos têm sua execução acompanhada tecnicamente – antes, durante e depois – por 73 servidores/empregados públicos, o maior corpo técnico deste Ministério”, apontam os servidores na carta.
Os servidores da Secis resumiram o documento em um manifesto. Confira:
Manifesto dos Servidores e Empregados Públicos da Secis
A Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, criada em 2003, é uma iniciativa inovadora no cenário mundial. Seu objetivo é o de encurtar, no tempo e no espaço, as diferenças sociais, por meio da ciência e da tecnologia. Ou seja, atuar para disseminar, no “tempo presente”, tecnologias e conhecimentos científicos para brasileiros que vivem em territórios caracterizados por desigualdades sociais. Até a criação da SECIS, no Brasil, os programas, projetos e ações na área de inclusão social não enxergavam a Ciência e a Tecnologia – C&T como ferramentas de empoderamento capazes de atuar no cotidiano da população brasileira. Hoje, as ações da SECIS atingem quase a totalidade dos municípios brasileiros, o que a coloca em uma posição estratégica neste Ministério, atuando como o principal canal de interação com a sociedade no Governo Federal, na área de C&T.
Detentora do maior volume de recursos entre as secretarias finalísticas da Administração Central deste Ministério, a SECIS possui, atualmente, 500 projetos em execução, que movimentam aproximadamente R$ 500 milhões, e 340 em fase de prestação de contas. Todos os processos têm sua execução acompanhada tecnicamente – antes, durante e depois – por 73 servidores/empregados públicos, o maior corpo técnico deste Ministério.
Ao longo dos anos, a SECIS apoiou a criação e o fortalecimento de 469 Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs), 162 Arranjos Produtivos Locais, 85 núcleos de pesquisa em Tecnologia Assistiva, 180 Museus e Centros de Ciências e fomentou mais de 1000 iniciativas na área de Segurança Alimentar, beneficiando 124 mil famílias. Além disso, na área de inclusão digital, implantou 127 cidades digitais e 13 mil telecentros em ação própria e em parcerias. Foram apoiados, também, projetos na área de cidades sustentáveis, incluindo o desenvolvimento do primeiro barco solar operacional do País e a estruturação da Rede Nacional de Pesquisa em Bambu, entre outras iniciativas.
Ainda em termos de impactos sociais à população, somente a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas e outras 14 olimpíadas nacionais de conhecimento contam com a participação anual de 22 milhões de estudantes em 5547 municípios brasileiros. Os CVTs, por sua vez, alcançam aproximadamente 2,5 milhões de brasileiros. Nas ações de popularização da ciência, foram estimuladas as apresentações de mais de 40 mil projetos em Feiras de Ciências, em todo o território brasileiro. Como principal evento de difusão científica do País, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, após 12 anos, foi realizada em 1.265 municípios, contando com a participação de 2.581 instituições, com 400 mil atividades científicas, para 8 milhões de pessoas. Todas essas ações foram custeadas por R$ 2,1 bilhões ao longo de seus 12 anos de existência.
Como servidores públicos atuantes na área de ciência e tecnologia para inclusão social, discordamos do caráter precipitado e não participativo de quaisquer propostas de fracionamento ou fusão desta Secretaria com qualquer outra, sob quaisquer circunstâncias, em que o caráter social da ciência não venha a se manter como absolutamente prioritário, e devidamente demarcado nas políticas deste Ministério. Consideramos que essas propostas são um agravo ao corpo técnico da SECIS e aos inúmeros profissionais brasileiros que mantêm relações fundamentais com este setor, contribuindo diretamente para a construção do conhecimento científico e ampliação da percepção da importância da ciência para o Brasil.
Ressalta-se que a grande necessidade de se fortalecer as políticas de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social já era reconhecida desde o Plano de Ação 2007-2010 – Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional, por meio de seu 4º eixo estratégico, foi amplamente discutida na IV Conferência Nacional de CT&I para o Desenvolvimento Sustentável, realizada em 2010, também como um eixo estratégico, esteve e está incorporada nas Estratégias Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012- 2015 e 2016-2019 como um dos programas prioritários para os setores portadores de futuro.
Conclui-se, portanto, que as políticas públicas de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social representam uma demanda dos diferentes setores da sociedade brasileira e há quase uma década são reconhecidas como estratégicas para o Estado, independentemente de demandas políticas circunstanciais. O passivo social é uma questão que limita a plena realização do potencial do País e deve ser tratado de forma assertiva em ações inovadoras voltadas para resultados, de maneira que a população possa se apropriar dos benefícios gerados pela ciência, tecnologia e inovação no Brasil.
Servidores/Empregados Públicos da Secretaria de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social
(Jornal da Ciência)
