Quanto mais complexo o sistema tributário, mais difícil será empresas investirem em inovação no Brasil. O alerta é do representante da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Paulo Antônio Caliendo, durante o seminário “Capital Empreendedor: Impactos Econômicos e Desafios Legislativos”, realizado dia 22 de maio, na Câmara dos Deputados. “O ambiente de negócio no Brasil não é favorável. Ele é tóxico para a maioria das empresas. Um dos grandes elementos é a complexidade (do sistema tributário). Inserir mais dificuldades em um sistema complexo é terrível e sobrepõe a pior das médias. Nossa performance tributária é uma das mais difíceis, com carga elevada sobre os lucros das empresas, principalmente no ponto de vista da carga sobre serviços”, afirmou Caliendo. Em outros países, segundo o especialista, a tarifa sobre os serviços, produtos e mercadorias é feita com apenas um imposto sobre o valor agregado. Já no Brasil, é tributada de quatro maneiras distintas, e por três entidades diferentes. “Para explicar a qualquer estrangeiro é tão ou mais difícil do que explicar ao empreendedor brasileiro. A dificuldade é extrema. É preciso mudar esse modelo de planejamento tributário”, declarou. “Por isso o nível de participação de inovação no Brasil é baixo, e o coloca atrás dos países do Brics. A intensidade de pesquisa e desenvolvimento é baixa, a contração de pesquisadores também, e não se comparam aos nossos concorrentes, que estão muito a frente”, ressaltou Caliende. Para o conselheiro da Anjos do Brasil e sócio da Derraik & Menezes Advogados, Rodrigo Menezes, é necessário que o País aprenda com as experiências de outros países e traga para a realidade brasileira os casos de sucesso estrangeiro que envolvem uma tributação mais competente. “Não vamos tentar reinventar a roda, mas também não podemos copiar. Podemos fazer uma tropicalização dos cases bem sucedidos e adaptar para o Brasil. O fundamental é trabalhar políticas públicas com o governo, setor privado e academia para levar as coisas boas para o País e incentivar a inovação”, comentou Menezes. Um exemplo citado por ele foi Portugal, que incentivou o investimento do capital empreendedor com corte de impostos para os investidores. “Isso retornava como forma de inovação. Para o governo deles, o ganho ficou maior que a perda. Lá deu certo e aqui também pode dar”, previu o advogado. (Agência Gestão CT&I)