19/10/2017

Luiz Ricardo Marinello, professor do curso de especialização em PI da Inova/Unicamp e sócio do escritório Marinello Advogados, publicou um artigo com o título “Lei da biodiversidade brasileira, agora totalmente em vigor” sobre a recente e importante Portaria do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen).

O CGen é dirigido pelo Ministério do Meio Ambiente e reúne-se conforme calendário aprovado pelo Plenário, normalmente em Brasília – DF. Essa Portaria determina que todo o segmento que usa matéria-prima contendo biodiversidade brasileira em seu processo de P,D&I deve se regularizar.

O artigo trata da questão da Lei da biodiversidade brasileira, que antes, em razão da confusa legislação, não oferecia segurança jurídica suficiente para estimular o uso de matéria-prima nacional no setor produtivo. Hoje, a nova Lei da biodiversidade brasileira (13.123/15) tem o objetivo de acabar com a intensa burocracia e apresenta avanços relevantes, planejando incentivar a utilização da biodiversidade brasileira.

O escritório Marinello Advogados é especializado em assessoria para entes inseridos na inovação tecnológica e economia criativa, tratando de temas que vão desde respostas a consultas básicas envolvendo propriedade intelectual até operações mais complexas, como contratos, internet, franquias, incentivos a inovação, e muito mais.

Para visualizar o artigo completo, acesse o link: https://anpei.org.br/wp-content/uploads/2017/10/Lei-da-biodiversidade-brasileira.-Sisgen.13out17.pdf