TRANSFERÊNCIA DA FAPESP DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO PARA A SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
Manifesto da ANPEI – Associação Nacional de Pesquisa,
Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras
Recentemente foi publicado na mídia que a Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo (FAPESP) passará a fazer parte da nova Secretaria de Ensino Superior, saindo da atual Secretaria de Desenvolvimento.
A ANPEI, representando as empresas que investem em tecnologia e inovação, principalmente aquelas que têm operações no Estado de São Paulo, contesta a coerência dessa proposta pelos seguintes motivos:
1) A missão constitucional da FAPESP é contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado. Ela realiza isso por meio de apoio a pesquisas feitas não somente nas universidades, mas também nos institutos de pesquisa (públicos ou privados) e nas próprias empresas. A mudança proposta leva ao entendimento de que as contribuições desses dois últimos atores não são relevantes para o cumprimento da missão da Fundação, quando comparadas aos avanços realizados nas universidades. Na verdade, a questão pode até ser entendida como sendo mais grave, pois a Secretaria de Ensino Superior tem vínculo direto com as universidades paulistas, o que poderia induzir ao pensamento de que também as universidades privadas e federais não são tão relevantes assim no Sistema Estadual de Inovação.
2) A gestão da FAPESP é feita através do Conselho Superior (CS) e do Conselho Técnico-Administrativo (CTA). Cabe ao CS a orientação geral da Fundação e as decisões maiores de política científica, administrativa e patrimonial. Este Conselho é formado por 12 membros, com participação majoritária de representantes das universidades paulistas, inclusive os reitores da USP, da Unicamp e da Unesp. Recentemente houve a substituição de três conselheiros, em função de término de mandatos, inclusive do empresário Hermann Wever, um dos poucos que compunham o CS, tendo sido indicados três novos membros oriundos da academia. Por outro lado, os três diretores do CTA também são professores. O fato de a FAPESP estar na Secretaria de Desenvolvimento é visto pelas empresas como um contraponto a essa influência, permitindo outras vias para sugestões de melhorias para fortalecer iniciativas essenciais ligadas à inovação, tais como o Programa de Inovação Tecnológica em Pequena Empresa (PIPE) e o Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (PITE), ou até mesmo criar novas iniciativas para que a pesquisa tecnológica se torne fonte de atração de mais empresas inovadoras para São Paulo, a exemplo do que vem sendo feito em outros Estados do Brasil, como Minas Gerais. Vale lembrar que o PITE foi criado em 1995 e o PIPE, em 1997; enquanto o primeiro demonstra sinais que são necessárias mudanças para oxigenar a participação das empresas, o PIPE vem tendo um grande sucesso, inclusive com a participação de recursos federais através da FINEP.
É bom lembrar que há hoje no Brasil um desequilíbrio entre a produção científica das universidades e a produção tecnológica e de inovação praticadas pelas empresas. Enquanto na primeira somos competitivos com o restante do mundo evoluído, tanto em volume como em excelência da pesquisa, o setor produtivo brasileiro encontra-se aquém dos países industrializados em termos de competitividade tecnológica. Por razões várias, inclusive históricas, é esse setor da economia, atualmente, o elo fraco da cadeia tecnológica brasileira. A PINTEC, pesquisa realizada pelo IBGE para mensurar a inovação tecnológica principalmente no setor industrial, mostra claramente nas suas três versões (referentes aos anos de 2000, 2003 e 2005) que, salvo um número pequeno de importantes empresas inovadoras, a taxa média de inovação e o volume de investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) das empresas brasileiras estão muito abaixo da média equivalente de nossos competidores principais do resto do mundo. A FAPESP tem um importante papel a cumprir na mudança desse cenário, mas que entendemos no momento está sob ameaça de ser bastante enfraquecido em função da mudança pretendida.
Por último, gostaríamos de deixar claro que a FAPESP tem uma atuação importante na diminuição da distância entre o setor acadêmico/científico e as empresas do setor produtivo, e que é nosso entendimento que isto tem maior probabilidade de ser concretizado através da manutenção da Fundação na Secretaria de Desenvolvimento.
ANPEI
