28/06/2016
A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco, na sigla em inglês) lançou neste mês um edital para projetos relacionados à elaboração de relatórios e workshops para negociações de acordos comerciais na área de propriedade intelectual (PI). As propostas podem ser enviadas até o dia 11 de julho, com especificação de custo total. O preço mais baixo recebe a pontuação máxima.
O edital é direcionado, principalmente, para consultorias especializadas em propriedade intelectual e comércio internacional. É necessário ter registro comercial, no caso de empresa individual; ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; comprovante de inscrição e de situação cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede da consultoria.
O projeto tem como objetivo subsidiar a Secretaria de Inovação e Novos Negócios do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) com informações para mapeamento de grupos de interesse e margem negociadora do Brasil relacionadas à propriedade intelectual em acordos comerciais.
Para mais informações, acesse o edital completo neste link. Em caso de esclarecimentos, o contato deve ser feito diretamente com a Unesco pelo e-mail: licitacoes.jof@un.org.br
(Agência Gestão CT&I, com informações do MDIC)