O uso do poder de compra do governo para dar vantagens a fornecedores nacionais que invistam em tecnologia será uma das principais armas da Política de Desenvolvimento Competitivo (PDC), a nova política industrial, a ser divulgada em breve pelo governo. O setor público será autorizado a fazer encomendas, sem licitação, de bens tecnológicos a serem desenvolvidos por empresas no país, especialmente em áreas como fármacos, defesa e software. A equipe econômica finalizou também a regulamentação que dará preferência nas compras de governo a empresas que desenvolvem tecnologia no Brasil, mesmo a preços até 25% superiores aos dos concorrentes estrangeiros ou de tecnologia importada. O governo revê a Lei de Informática, a chamada Lei do Bem e a legislação sobre semicondutores, para ampliar incentivos à fabricação e montagem de eletroeletrônicos no país. A tendência dos técnicos é retirar vantagens hoje concedidas à montagem de equipamentos eletrônicos, limitando-as, gradualmente às empresas com requisitos mínimos de componentes nacionais. As empresas enquadradas na Lei de Inovação ou na Lei do Bem, com incentivos à produção nacional, também serão beneficiadas pela margem de preferência de 25% nas licitações públicas, segundo a regulamentação em estudo. Processos, como os usados na fabricação de princípios básicos para fármacos, também terão essa vantagem sobre importados. Como hoje ocorre com os Processos Produtivos Básicos (PPBs), apresentados pelas empresas candidatas a incentivos fiscais do governo, as empresas ou consórcios interessados em receber encomendas do governo, de desenvolvimento de produtos e processos com alto grau de tecnologia, terão propostas analisadas por uma comissão interministerial, que avaliará a adequação da empresa ou consórcio às necessidades do governo e às expectativas de desenvolvimento tecnológico do país. (Com informações do Jornal Valor Econômico)

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