Um total de 320 empresas declarou ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) ter utilizado, em 2007, os incentivos fiscais previstos pela Lei 11.196/2005, dita “do Bem”. O aumento foi de 147% em relação a 2006, quando 130 companhias usaram os incentivos. Os números estão no “Relatório Anual da Utilização dos Incentivos Fiscais — Ano Base 2007”, publicado na página do MCT na Internet. A lei beneficia empresas que declaram Imposto de Renda com base em lucro real. Segundo o diretor executivo da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras (Anpei), Olívio Ávila, o crescimento percentual do volume de empresas que recorreram aos incentivos é expressivo. Porém, o número de negócios que fazem inovação ainda é pequeno se o parâmetro de comparação for o mercado internacional, avaliou. Para Ávila, no exterior as empresas são mais estimuladas a investir em inovação. Das 320 firmas que enviaram relatórios, o MCT considerou 291 para efeitos estatísticos. As demais apresentaram informações imprecisas ou incompatíveis com os dispositivos da Lei 11.196. De acordo com o documento, o investimento das 291 em pesquisa, desenvolvimento e inovação somou R$ 4,8 bilhões em 2007, o que representa um aumento de 124% em relação a 2006. Todos os relatórios foram encaminhados pelo MCT para a Receita Federal, e as firmas que apresentaram irregularidade constam de relação à parte. Por setores – As 291 empresas foram agrupadas em 17 setores. As que mais usaram incentivos foram firmas das áreas de mecânica e transportes (79), eletroeletrônica (44) e metalurgia (44). Os R$ 4,8 bilhões mobilizados por elas para investimentos em P&D se dividiram em R$ 4,3 bilhões para despesas de custeio e R$ 527,7 milhões para despesas com compras de bens de capital. Somado o volume de dinheiro investido pelas empresas com custeio — os R$ 4,3 bilhões, mais R$ 2,4 bilhões que correspondem aos incentivos fiscais concedidos pela Lei do Imposto de Renda, que já permite a dedução de 100% dos valores investidos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, mais os incentivos concedidos pela Lei 11.196 —, resulta que os recursos mobilizados pelas empresas que utilizaram os incentivos foram de R$ 6,8 bilhões. As empresas que utilizaram os benefícios da Lei 11.196 deixaram de pagar ao governo R$ 868,4 milhões em impostos e tributos, quantia considerada pelo relatório como o ganho real dos negócios. Esses R$ 868,4 milhões correspondem apenas aos abatimentos na base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda, mais os abatimentos relacionados à redução de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e crédito do IR retido na fonte por remessas ao exterior. Esse índice é 279% maior do que o registrado em 2006, que foi de R$ 229 milhões. Os setores que mais tiveram ganhos reais com o uso dos incentivos foram os de mecânica e transportes (R$ 339,3 milhões), petroquímico (R$ 262 milhões) e bens de consumo (R$ 51,8 milhões). No ano de 2006, os setores que tiveram maior ganho real foram os de mecânica e transportes (R$ 87,2 milhões), metalurgia (R$ 38 milhões) e química (R$ 21,7 milhões). A divisão regional – Das 320 empresas que enviaram relatório ao MCT, 180 são do Sudeste, 120 do Sul, 16 do Nordeste, três do Norte e uma do Centro-Oeste. Em 2006, quando 130 firmas usaram o benefício, a maioria, 73, também era do Sudeste; 52 do Sul, três do Nordeste, uma do Norte e uma do Centro-Oeste. Entre as 291 empresas que o MCT julgou aptas ao benefício, 155 são do Sudeste, 117 do Sul, 15 do Nordeste, três do Norte e uma do Centro-Oeste. Do total de R$ 4,8 bilhões investidos em P&D, 85% vieram de negócios do Sudeste, 12% de empresas do Sul, 2,49% do Nordeste, 0,3% do Norte e 0,26% do Centro-Oeste. (Fonte: Inovação Unicamp)