Após quase seis meses na pauta da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/2013, que altera e adiciona dispositivos na Carta Magna para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), foi votada e aprovada em primeiro turno. A quebra do interstício, no entanto, não teve unanimidade entre os líderes, o que obrigará a conclusão de apreciação da medida depois de cinco sessões legislativas. A votação do segundo turno da PEC deverá ocorrer no dia 8 de abril. O texto foi aprovado quase com unanimidade. Foram 399 votos favoráveis e apenas um contra. O tamanho da margem da aprovação da medida foi destaque no discurso da autora da matéria, a deputada Margarida Salomão (PT-MG). “A PEC 290 é fruto do interesse suprapartidário e de fundamental importância para o Brasil”, exaltou. Além de representantes do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), a aprovação da medida gerou um alívio para a classe política. Para o relator da PEC, o deputado Izalci (PSDB-DF), a aceitação da matéria em primeiro turno, representa uma conquista para o Brasil. “Me sinto com o dever cumprido. Em duas oportunidades, fui secretário de C&T e sei das dificuldades com a atual legislação. Hoje, graças à PEC, vamos iniciar um novo momento para CT&I nacional. A gente tem a nossa C&T antes e depois da PEC”, destacou Izalci. Feliz com a aprovação da medida, o vice-presidente da comissão especial que analisa a PEC 290, o deputado Sibá Machado (PT-AC), agora quer que a Câmara analise com maior velocidade as outras medidas que compõem o novo marco legal. “Peço que agora façamos uma visita ao ministro Mercadante [Aloízio, da Casa Civil] para pedir celeridade ao o RDC [Regime Diferenciado de Contratação] e, assim possamos votá-lo na Casa o mais breve possível. Valerá a pena também fazer uma visita ao Ministério do Meio Ambiente para tratar sobre a lei de acesso à biodiversidade. E peço aqui ao presidente da Câmara [Henrique Eduardo Alves] para que aceleremos o passo e votemos o PL 2177/13. Desta maneira, conseguiremos implementar todas as mudanças que o setor precisa antes da Copa do Mundo”, disse o petista. (Agência Gestão C,T&I)