12/05/2016

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou no dia 12/05, a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti) 2016-2019. O documento coloca como condição para o Brasil dar um salto no desenvolvimento científico e tecnológico e elevar a competitividade de produtos e processos um Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) robusto e articulado.

Para isso, estabelece como pilares a promoção da pesquisa científica básica e tecnológica; a modernização e ampliação da infraestrutura de CT&I, a ampliação do financiamento para o desenvolvimento da CT&I; a formação, atração e fixação de recursos humanos; e a promoção da inovação tecnológica nas empresas. Para cada um desses pilares, são indicadas ações prioritárias que vão contribuir para o fortalecimento do SNCTI, considerado o eixo estruturante.

O objetivo é posicionar o Brasil entre os países com maior desenvolvimento em CT&I; aprimorar as condições institucionais para elevar a produtividade a partir da inovação; reduzir assimetrias regionais na produção e no acesso à CT&I; desenvolver soluções inovadoras para a inclusão produtiva e social; e fortalecer as bases para a promoção do desenvolvimento sustentável.

Para alcançar esses objetivos, a Encti 2016 – 2019 aponta 11 áreas estratégicas. São elas: aeroespacial e defesa; água; alimentos; biomas e bioeconomia; ciências e tecnologias sociais; clima; economia e sociedade digital; energia; nuclear; saúde; e tecnologias convergentes e habilitadoras. A proposta é direcionar investimentos para essas áreas com consistência e coerência para potencializar os resultados.

Além disso, o documento busca posicionar o Brasil entre as nações mais desenvolvidas em CT&I. A Encti aponta que é possível chegar nesse estágio, desde que seguidas as diretrizes propostas pela iniciativa. Uma delas é a de alcançar a meta de investimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor nos próximos anos. Atualmente, este patamar é superior a 1%.

A Encti 2016-2019, que substitui a Estratégia vigente desde 2012, foi elaborada pelo MCTI em estreita parceria com a comunidade científica e setor produtivo, além do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI).

Investimentos e projetos
Além de estabelecer as ações para o período 2016 – 2019, o documento apresenta dados sobre a evolução do investimento brasileiro em ciência, tecnologia e inovação nos últimos anos. No ano de 2013, por exemplo, os investimentos em CT&I alcançaram R$ 32,9 bilhões – valor 24,6% acima do dispendido em 2012.

Entre os projetos de pesquisa científica que prometem colocar o país na fronteira do conhecimento, a Encti cita o Sirius, novo anel de luz sincrotron do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS/MCTI), ligado ao Centro Nacional de Pesquisas em Energia e Materiais (Cnpem/MCTI); o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB) da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen/MCTI); e o Laboratório de Integração e Testes (LIT) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCTI).

Legislação
A atualização no marco regulatório também influi positivamente para o incentivo à inovação. Recentemente, a Emenda Constitucional nº 85/2015 e a Lei nº 13.243/2016 deram novo fôlego para estimular este setor no país. Atualmente, o MCTI tem uma consulta pública aberta para que a sociedade apresente contribuições para a regulamentação do Marco Legal em Ciência, Tecnologia e Inovação. O texto está disponível até o dia 12 de junho no site Participa.br.

(Com informações do MCTI)