Lei do Bem

Principal incentivo multisetorial, a Lei do Bem concede benefícios fiscais às empresas que realizam pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. O mecanismo fortalece a política de liberdade do Brasil para empreender e crescer.

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Benefícios da Lei do Bem

  • Dedução de 20,4% até 34% no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos dispêndios com P&D;
  • Dedução de 50% no IPI na compra de máquinas e equipamentos destinados à P&D;
  • Melhoria contínua dos produtos, serviços e processos;
  • Possibilidade de reinvestir os valores deduzidos na área de pesquisa e desenvolvimento;
  • Maior competitividade no mercado;
  • Geração de inovação como alavanca do crescimento das organizações;
  • Reconhecimento de ‘empresa inovadora’ pelo MCTI.
Sugestão de leitura: O que é a Lei do Bem e como ela ajuda sua empresa a inovar
A ANPEI contribuiu ativamente para a construção da Lei do Bem e continua a defender os interesses dos agentes de inovação do país a fim de garantir o desenvolvimento econômico e social.

Quer entender melhor como a Lei do Bem pode ser útil para a sua empresa?

Confira os materiais exclusivos da ANPEI:

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As contribuições da ANPEI para a Lei do Bem: Um relatório completo.

  • Veja um panorama atual da inovação no país e no exterior.
  • Compreenda como a inovação pode contribuir para essas mudanças.
  • Saiba tudo o que foi proposto nas discussões.
  • Entenda o papel da ANPEI no cenário da inovação nacional.
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Guia da Lei do Bem: O que é inovação para esta lei?

  • Livro digital completo com mais de 160 páginas sobre a Lei do Bem.
  • O conceito de inovação tecnológica.
  • Atividades de inovação e PD&I.
  • Conceitos utilizados pelo Ministério de Ciência para a inovação e a Lei.
  • Operações e procedimentos de análise técnica dos projetos.
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Guia Prático da Lei do Bem 2020 MCTI & ANPEI

  • Descubra como a Lei do Bem pode revolucionar os investimentos em inovação da sua empresa com este guia Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e ANPEI.
  • Confira a legislação aplicável até orientações complementares e definições cruciais, como inovação tecnológica e desenvolvimento experimental.
  • Explore os requisitos para aplicação e uso dos incentivos, o guia completo para o preenchimento do Formulário Eletrônico FormP&D, e ricos apêndices para qualquer empresa que deseja maximizar os benefícios fiscais e financeiros oferecidos pela Lei.
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Confira também os cases de sucesso de empresas que já utilizam a Lei do Bem!