A proposta do governo é focar em um desenvolvimento sustentável e segue caminho semelhante a outras grandes economias mundiais, nas quais o estado assume o papel de orientar a evolução da indústria nacional e compartilhar os riscos tecnológicos.
O Governo Federal lançou no último dia 22 de janeiro o Plano Nova Indústria Brasil (NIB) com o objetivo de alavancar a produtividade industrial em setores estratégicos para o país. A Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras – ANPEI apoia as iniciativas que fortalecem a inovação e parabeniza o governo pelo Plano, importantíssimo para garantir o desenvolvimento econômico e social do país.
Ao lançar uma política de reindustrialização, o Governo coloca o Brasil numa posição que segue tendências em outras economias relevantes no mundo. Isso dá-se tanto de remodelação das políticas industriais nacionais, como o investimento dos Estados Unidos de US$ 2 de trilhões em uma “estratégia industrial americana moderna”, por exemplo, como no investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) para impulsionar essas estratégias.
De acordo como o Índice Global de Desenvolvimento (GII, sigla em inglês) de 2023, o investimento global em P,D&I cresceu a uma taxa de 5,2 por cento em 2021. Dentre as economias que mais investiram, os Estados Unidos lideram a lista com um orçamento de P&D na ordem de 5,6 por cento.
No Brasil, embora o cenário seja diferente de outras nações e os desafios inúmeros, o Plano leva em consideração as muitas particularidades nacionais. Construído no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), as etapas para sua formulação contaram com o apoio de toda a sociedade. Por isso, se bem executado, pode promover mudanças profundas na sociedade, com geração de emprego, desenvolvimento de novas tecnologias e potencialização de habilidades naturais que levem o Brasil e liderar algumas frentes como a transição energética, por exemplo.
“A ANPEI acompanhou de perto a formulação da Nova Política Industrial e entende que é urgente a execução de uma política que coloque o país como protagonista do seu crescimento sustentável. Portanto, a necessidade de uma política de médio prazo, que vise a modernização do setor industrial e os avanços na transição ecológica. Apoiamos as diversas iniciativas que fortalecem a inovação no país e nos comprometemos em colaborar com a execução dessas ações”, afirma a presidente da ANPEI, Marcela Flores.
Ao falar de subvenção econômica e crédito tributários, o papel de instituições já consolidadas no Sistema Nacional de Fomento (SNF) será fundamental. At́é 2026, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) investirão cerca de R$ 300 bilhões, dos quais R$ 271 bilhões em financiamentos, R$ 21 bilhões em créditos não reembolsáveis e R$ 8 bilhões em equity.
Sobre o Plano Nova Indústria Brasil (NIB)
A nova Política Industrial traça metas e diretrizes até 2033, a partir das seis missões definidas pelo CNDI ainda em 2023, divididas nos setores: agroindústria; complexo industrial de saúde; infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade; transformação digital; bioeconomia; e tecnologia de defesa.
- Os principais instrumentos previstos para realizar as ações e iniciativas do plano são: empréstimos, subvenções econômicas, créditos tributários, participação acionária, requisitos de conteúdo local, comércio exterior, margem de preferência, transferência de tecnologia, propriedade intelectual, regulação, encomendas tecnológicas, compras governamentais e investimento público.
- Os princípios da Nova Indústria Brasil colocam a indústria como instrumento para superação dos grandes obstáculos da nossa sociedade, sendo eles: inclusão socioeconômica; equidade, em particular de gênero, cor e etnia; promoção do trabalho decente e melhoria da renda; desenvolvimento produtivo e tecnológico e inovação; incremento da produtividade e da competitividade; redução das desigualdades, incluindo as regionais; sustentabilidade; inserção internacional qualificada.
- Os objetivos específicos e as metas aspiracionais, procuram dar foco e referencial à política industrial, a fim de direcionar os esforços nas ações para o desenvolvimento industrial. Esses objetivos estimulam investimentos e inovações, enquanto as metas remetem aos resultados da política desejados pelo Governo Federal para 2033. Foram construídos por meio de oficinas com os atores e definidos para cada uma das missões, de forma a serem quantificáveis e embasadas em dados.
- A reforma da Lei do Bem (Lei n° 11.196/2005), foi priorizada como instrumento regulatório imprescindível para o atingimento das metas propostas para 2033 dentro de duas missões do CNDI, nos setores de saúde e de defesa nacional.
Sobre o CNDI
Criado em 2004, o Conselho estava inativo há 7 anos, quando em 2023 foi reativado com a missão de construir uma nova política industrial para o Brasil, de caráter inovador, sustentável e inclusivo socialmente. Fazem parte do CNDI 20 ministros, além do presidente do BNDES e 21 conselheiros representantes da sociedade civil, entre entidades industriais e representantes de trabalhadores. O colegiado é vinculado à Presidência da República e presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O órgão definiu seis missões norteadoras (conjunto de macro desafios a serem enfrentados pela política industrial), com o objetivo final de melhorar a vida de todos os cidadãos do país por meio do desenvolvimento industrial, de acordo com a Resolução CNDI/MDIC Nº 1, de 6 de julho de 2023, sendo elas:
I- cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar e nutricional;
II- complexo econômico industrial da saúde resiliente para robustecer o SUS e ampliar o acesso à saúde;
III- infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades;
IV- transformação digital da indústria para ampliar a produtividade;
V- bioeconomia, descarbonização, e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as futuras gerações; e
VI- tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais.
A partir dos seis macro desafios, o Conselho estruturou a Nova Política Industrial, com objetivos específicos e metas aspiracionais para cada um deles, baseados em dados para assim direcionar os esforços de toda a sociedade para o desenvolvimento industrial até 2033.
Sobre a ANPEI
A ANPEI, Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras,
entidade nacional multisetorial, com atuação independente e representante de certa de 200 organizações inovadoras, tem como propósito contribuir com a Ciência, Tecnologia e Inovação em prol do desenvolvimento econômico e social do Brasil. Para isso, tem atuado ao longo dos seus 40 anos em articulação com os poderes públicos e com demais entidades do ecossistema de inovação.
