Governo regulamenta Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia
Por meio de decreto do Presidente da República, publicado em 25 de abril, foram definidos a nova composição e o novo regimento do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT).
Na composição do colegiado ocorreram apenas duas mudanças. O número total de membros titulares passou de 26 para 27 e houve uma troca entre representantes do governo federal.
O acréscimo para 27 titulares ocorreu devido ao aumento, de cinco para seis membros, na representação de entidades dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia. O Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa passou a ter o direito de indicar um membro para o CCT. A indicação dos cinco demais membros continua prerrogativa da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, da Academia Brasileira de Ciências, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia e do Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia.
Permaneceu inalterada a representação de oito membros entre “produtores e usuários de ciência e tecnologia”. O decreto não especifica por quem serão indicados; apenas que terão designação do governo federal.
Os 14 representantes ‘não governamentais’ terão mandato de três anos, com a possibilidade de uma recondução.
Da mesma forma que na composição anterior, a representação do governo federal continua com 13 membros, além do Presidente da República, presidente nato do CCT. Houve apenas uma mudança de representante: perdeu assento o secretário de Comunicação de Governo, para dar lugar ao ministro da Agricultura.
No regimento do CCT, a principal mudança em relação às regras anteriores é que as reuniões do colegiado poderão ser realizadas sem a presença do Presidente da República; se ausente, ele será substituído pelo ministro da Ciência e Tecnologia. Além disso, as reuniões terão freqüência trimestral.
O novo CCT terá cinco comissões temáticas, previstas no regimento: “Acompanhamento e Articulação”, “Desenvolvimento Regional e Inclusão Social”, “Prospectiva, Informação e Cooperação Internacional”, “Sistemas de Inovação Tecnológica”, e “Assuntos de Interesse da Defesa”.