Aprovados incentivos para semicondutores e TV digital
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 18 de abril, a Medida Provisória 352/07, que cria os Programas de Incentivos ao Setor da TV Digital (PATVD) e ao Setor de Semicondutores (PADIS) e mecanismos de proteção do design ou topografia de circuitos integrados. Uma das MPs do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a proposta será ainda analisada pelo Senado Federal antes de ir à sanção presidencial.
O texto enviado pelo Executivo foi alterado. Foi aprovada emenda do deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), que amplia os benefícios fiscais para o setor de informática. A emenda revoga o artigo 26 da lei 11.196/05, que proíbe as empresas beneficiadas pela Lei de Informática de usufruírem os incentivos da MP do Bem – já transformada em lei – para pesquisa e desenvolvimento. Segundo o parlamentar, a emenda reconstitui um direito das empresas que foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por pressão da Receita Federal. Semeghini disse esperar que Lula não vete novamente a regra, já que houve acordo com a base governista.
Além disso, o relator da MP, deputado Átila Lins (PMDB-AM), aumentou a contrapartida exigida das empresas do setor de TV Digital que receberão os incentivos fiscais. A proposta original determinava que 1% do faturamento anual das companhias teria de ser investido em pesquisa e desenvolvimento em território nacional, sendo que era obrigatória a destinação de metade dessa fração para convênios com entidades de ensino e pesquisa. O relator elevou os índices para 2,5% e 1%, respectivamente. Já as empresas do setor de semicondutores e displays (telas) terão de investir 5% da receita bruta anual em pesquisa e desenvolvimento no mercado interno, sendo que 1% em convênios com universidades e instituições de ensino e pesquisa.
Fonte: Gazeta Mercantil