FNDCT: cronograma de descontingenciamento será mantido
O ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, afirmou que o cronograma de descontingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) será mantido, mesmo constando apenas na exposição de motivos do projeto de lei de regulamentação do Fundo encaminhado, pelo presidente Lula, no último dia 24, ao Congresso Nacional.
“A exposição de motivos foi assinada pelo Presidente, porque é inconstitucional ter uma lei que trate de assuntos do orçamento. Quem trata disso é a Lei Orçamentária Anual. O Plano Plurianual (PPA) não é uma lei, é uma decisão de governo [como o cronograma de descontingenciamento]”, disse o ministro durante a abertura da reunião conjunta dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais para Assunto de CT&I (Consecti) e das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), realizada no dia 27 de abril, no Rio de Janeiro.
Segundo Rezende, o cronograma já está sendo cumprido; neste ano, 70% dos recursos dos fundos serão liberados. “Isso foi feito já pela área orçamentária do governo. Ano que vem será 80%. Caminhamos para a liberação de 100% dos recursos.” O ministro disse que o novo texto do PL do FNDCT permite que existam ações programáticas sem que a aplicação de recursos esteja ligada à fonte de recursos. “Além das ações horizontais e transversais, haverá as ações programáticas. O que dará mais amplitude para a utilização dos recursos.”
Fonte: Gestão C&T