Novo presidente da Finep quer integrar sistema de C,T&I
O cientista político Luis Manuel Rebelo Fernandes, que assumiu a presidência da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) no último dia 5, terá a missão de alinhar a agência aos objetivos estratégicos do sistema de ciência, tecnologia e inovação. Entre as prioridades de sua gestão está a busca de parcerias nos setores público e empresarial. Luis Fernandes, que esteve desde fevereiro de 2004 à frente da Secretaria Executiva do Ministério da Ciência e Tecnologia, anunciou em seu discurso de posse a implementação de 10 novos programas. A idéia é atender áreas prioritárias a partir da integração de todos os instrumentos de apoio da Finep.
O ministro Sergio Rezende tem anunciado que teremos uma nova Finep, mais transparente e eficaz. Quais são os objetivos e quais as metas?
Ele fala em uma nova Finep na medida em que ela atingiu um novo patamar. Hoje, a empresa passa por uma crise de crescimento, já que multiplicou por 10 os seus investimentos no sistema de C,T&I, entre 2000 e 2006, mantendo basicamente o mesmo corpo funcional e a mesma estrutura de gestão. Um aumento desta envergadura vai implicar mudanças e inovações de procedimentos. A chave dessa nova Finep é promover uma maior integração de seus instrumentos e ter maior foco estratégico na sua ação, alinhando-se com as prioridades estratégicas do desenvolvimento nacional.
O senhor planeja mudanças na estrutura atual da Finep? O que será priorizado?
A prioridade é a integração de instrumentos, com foco em eixos estratégicos do desenvolvimento do país. Isso pode ser feito sem grandes mudanças na estrutura da Finep. A novidade será a introdução de 10 programas horizontais. Eles integrarão as linhas de apoio já existentes na casa em torno de prioridades estratégicas. Posso falar do Programa de Meteorologia e Mudanças Climáticas. A Finep tem vários instrumentos que lidam com isso, desde o apoio à infra-estrutura de redes, como a Rede Brasileira de Pesquisas em Mudanças Climáticas, que está sendo criada, até o financiamento de empresas no Programa de Apoio a Projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (Pró-MDL). No meio disso, existem ainda o apoio convencional a projetos de pesquisa em mudanças climáticas e por meio de subvenção. Em vez de operações paralelas, teremos um programa que integre todas as ações de determinada prioridade estratégica.
O senhor poderia citar os outros programas?
Sim: infra-estrutura da pesquisa científica e tecnológica; fomento da pesquisa científica e tecnológica; apoio à inovação tecnológica nas empresas; extensionismo e serviços tecnológicos; nanotecnologia e tecnologias da informação e comunicação; biodiversidade, biotecnologia, fármacos e medicamentos; biocombustíveis e energias do futuro; C,T&I em áreas estratégicas para a soberania nacional e C,T&I para o desenvolvimento social.
O senhor anunciou que pretende estreitar os laços com o BNDES.
Essa é uma agenda de trabalho. A Finep tem instrumentos únicos, como o da subvenção, que é um grande ganho para o seu perfil institucional. Agora, por mais que nós eliminemos a reserva de contingência dos fundos e ampliemos a capacidade de investimento com crédito reembolsável em atividade de P&D das empresas, a Finep por si só não vai conseguir ser a promotora do financiamento público necessário para estruturar um novo ciclo do desenvolvimento nacional assentado na inovação. Os recursos serão sempre restritos para essa finalidade. Então é necessário que a partir da singularidade dos instrumentos que ela possui se estabeleçam fortes parcerias com outros agentes promotores de investimento público. Um candidato natural a parcerias é o BNDES, porque a sua missão institucional de financiar linhas de produção é complementar à ação da Finep no financiamento de P&D.
Em que bases vai se dar essa interação?
Se conseguirmos combinar programas em que a Finep entre na ponta do financiamento da P&D com investimentos do BNDES na cadeia produtiva, nós estaremos alavancando a capacidade da indústria nacional. Não há nenhuma experiência em desenvolvimento que não tenha partido da forte promoção pública, via financiamento, foco estratégico em objetivos e planejamento público. O que interessa é o resultado para a sociedade brasileira.
Como secretário executivo do MCT, o senhor tem a vantagem de conhecer a fundo os problemas do setor. Quais seriam hoje os grandes desafios do sistema de C,T&I?
O principal desafio é justamente aproximar a capacitação científica e tecnológica instalada em instituições públicas e as empresas envolvidas em atividades de inovação. Até aqui, esses dois mundos tiveram laços muito tênues, que é fruto do próprio processo histórico de desenvolvimento do País, que se estruturou sobre a chamada via de substituição de importações, com o mercado nacional fortemente protegido. Nesse contexto, não havia grandes estímulos para as empresas inovarem, a idéia era de que as empresas que vinham de fora do Brasil já trariam consigo os pacotes tecnológicos a serem aplicados aqui. O grande desafio agora no contexto brasileiro e mundial é promover a inovação nas empresas, com apoio direto a essa atividade.
Quais são suas expectativas com o novo projeto de lei do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)? O que muda no apoio às instituições de pesquisa e no papel que a Finep desempenha dentro do setor de C,T&I?
Há duas mudanças importantes. Um delas está na própria exposição de motivos da lei, onde o governo assume o compromisso de reduzir progressivamente a destinação de recursos dos fundos setoriais para as reservas de contingência. O compromisso estabelecido é de que a reserva será zerada em 2010, o que implicará um gigantesco aporte de recursos para o sistema por meio da Finep. Nós já conseguimos reduzir a contingência significativamente e liberamos este ano 60% da receita dos fundos setoriais. Hoje, o orçamento está em R$ 1,4 bilhão. Isso projetaria a valores atuais uma liberação integral superior a R$ 2 bilhões em 2010.
Que outra mudança a lei vai promover?
O FNDCT existe há 40 anos e até hoje não foi regulamentado. A lei consolida o novo modelo de gestão que iniciamos em 2004, constitui um conselho diretor para o FNDCT com representações no conselho diretor do governo, via ministérios, e nos setores empresarial e acadêmico. Também oficializa algo que estamos operando numa arquitetura complexa, que são as ações transversais via os 15 fundos setoriais existentes. Elas são sacramentadas na regulamentação do Fundo, como ações integradoras, e passam a ser geridas pela Finep com planos de investimentos formulados pelo conselho diretor. Tudo isso vai permitir uma maior integração dos fundos.