Apesar de estar ainda numa batalha para a renovação da atual Lei de Informática pelo período de mais 10 anos, em função da prorrogação dos benefícios da Zona Franca de Manaus por 50 anos, a entidade do setor eletroeletrônico acredita que a legislação – que desonera o IPI e o PIS/Cofins de quem investe em P&D – precisa mudar, e logo. O presidente da Abinee, Humberto Barbato, não dá sinais, mas nos bastidores da entidade é possível identificar a intenção de incluir benefícios para software e serviços, a partir das alíquotas obrigatórias de pesquisa e desenvolvimento. O novo projeto, cuja redação está sendo finalizada, deve ser entregue para a secretária de Desenvolvimento de Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Heloísa Menezes. “Não quero adiantar o projeto, mas estamos cientes que a Lei de Informática – depois de prorrogada – precisa mudar. É uma lei feita para o desenvolvimento dos anos 90. Ela está muito centrada no hardware”, frisou o presidente da Abinee, Humberto Barbato. “Somos o setor que mais investe em pesquisa e desenvolvimento no Brasil. E não o fazemos porque somos bonzinhos. É por que a Lei determina. Mas podemos rever todo o escopo da legislação. Ela é essencial, sem ela, o Brasil ficaria ainda mais desequilibrado e não teríamos indústria local”, acrescentou Barbato. Feroz critico à renovação por 50 anos da Zona Franca de Manaus, o executivo não esconde: “Estamos pedindo os 10 anos para a Lei de Informática porque temos a excrescência de Manaus.” Uma das preocupações da Abinee é a demissão de profissionais capacitados na indústria, em função do alto custo de produção. “Produzir no Brasil é muito caro e tivemos uma redução de profissionais no setor eletroeletrônico – caiu de 183 mil, em 2012, para 178 mil, em 2013. São profissionais qualificados, não são pessoas que vão se inserir em qualquer cadeia produtiva”, disse o presidente da Abinee. A entidade confirmou que o faturamento do setor eletroeletrônico, em 2013, ficou em R$ 156, 7 bilhões, um crescimento nominal de 8% e um crescimento real – descontando a inflação de 2% do setor, de 5%. O déficit da balança comercial – com mais importações do que exportações – também cresceu. O incremento foi de 11% em relação a 2012 e chegou a US$36,2 bilhões. Para 2014, apesar de um começo de ano mais otimista pela indústria, a projeção segue negativa: o déficit deverá chegar a US$ 40 bilhões. Os investimentos do setor deverão ficar em 2,9% chegando a R$ 4,17 bilhões, valor bastante semelhante ao aportado em 2013. (Convergência Digital)