O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) recebeu 1.042 formulários de empresas que declararam ter usufruído dos incentivos fiscais concedidos pelo governo federal. O Relatório Anual da Utilização dos Incentivos Fiscais – Ano Base 2012 mostra que houve crescimento de 8% no total de formulários recebidos em relação a 2011, quando 962 empresas enviaram o formulário. Houve ligeiro aumento no número de empresas habilitadas em comparação ao ano anterior (20 empresas), mas os investimentos em P,D&I diminuíram em relação a 2011. O relatório de 2012 (que trata dos investimentos feitos no ano anterior) também havia apontado redução nos investimentos. Das 1.042 empresas que declararam ter usufruído dos benefícios da lei, 787 foram habilitadas (75% do total). Os dados foram analisados por técnicos do MCTI e da Receita Federal. A lista das empresas aprovadas está anexada ao relatório. No ano base de 2011, um total de 767 empresas tiveram seus relatórios aprovados sem restrições. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec/MCTI), as companhias não habilitadas preencheram os relatórios com informações “imprecisas ou incompatíveis” com o atendimento dos dispositivos da Lei do Bem. Considerando apenas os dados das 787 empresas habilitadas, constata-se que o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação atingiu R$ 5,34 bilhões, sendo R$ 120 milhões em bens de capital (aparelhos de pesquisa e outros equipamentos) e R$ 5,22 bilhões em despesas de custeio (como recursos humanos, insumos de pesquisa e serviços de terceiros). As regiões Sul e Sudeste concentram as maiores demandas dos benefícios fiscais. O relatório aponta também que houve redução de 22% no valor dos investimentos aplicados em PD&I quando comparado 2012 a 2011. Em comparação ao primeiro ano de vigência da lei, em 2006, houve um aumento aproximado de 700% no número total de empresas que declararam ter usado a Lei do Bem. Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Alvaro Prata, o crescimento de adesões é positivo. “Em 2006, tínhamos 130 empresas e, hoje, são mais de mil empresas fazendo uso desse benefício. O número é pequeno quando comparado ao total de empresas que poderiam fazer uso desses benefícios, mas o governo tem criado uma série de instrumentos para fortalecer a inovação no país”, disse. Todas as empresas foram agrupadas em 17 setores, tendo por base a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). A maior demanda pelos incentivos fiscais foi dos segmentos de mecânica e transportes; eletroquímica; química; alimentos; e software, respectivamente. O relatório indica que os incentivos fiscais configuram um marco estratégico importante para o Brasil; a concessão desses mecanismos tem contribuído para despertar, no meio empresarial, a necessidade de melhorar a gestão tecnológica, estimular a aproximação entre micro, pequenas, médias e grandes empresas e investir cada vez mais em P,D&I. “O crescimento contínuo da Lei do Bem demonstra um grau de confiança e reconhecimento, por parte das empresas, de que a alternativa de investir em PD&I seja a forma mais correta para que as empresas nacionais possam se tornar eficientes e competitivas para enfrentar a competição internacional decorrente da globalização do mercado”, avalia o relatório. (Com informações do MCTI)