Desde 2001, a ANPEI vem realizando a sua conferência anual, evento que se tornou um dos principais fóruns de discussão da inovação tecnológica no Brasil. A edição de 2011 foi realizada em Fortaleza – CE, a partir de oportunidade oferecida pelos parceiros locais: FIEC – Federação das Indústrias do Ceará e INDI/INOVA; SECITECE – Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Educação Superior; SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas; UNIFOR – Universidade de Fortaleza e BNB – Banco do Nordeste do Brasil. Foram, assim, criadas condições favoráveis para a interação dos atores da inovação locais e nacionais. Espaço privilegiado para o encontro de representantes de empresas, governo e instituições de CT&I – Ciência, Tecnologia e Inovação, o evento contou com 1.728 participantes. A realização conjunta da Conferência da ANPEI e do Seminário INOVA já se configura como inovação em si mesma e produziu sinergias importantes que alavancaram o número de participantes dos dois eventos, prova do interesse do empresariado cearense na inovação. Após refletirmos sobre o tema, concluímos que Redes de Inovação são a melhor, e em breve talvez a única forma de compartilhar conhecimento, dada sua expansão acelerada, cuja transformação em produtos inovadores conseguirá manter a mesma aceleração, se as Empresas Industriais Inovadoras forem sustentadas e estiverem em sincronia com os demais elos da sua Cadeia Produtiva. Dessa forma, consideramos que o tema e os principais objetos da XI Conferência foram atingidos, na medida em que, discutimos a competitividade sob a perspectiva das Redes de Inovação e das Cadeias Produtivas, bem como seus desdobramentos no desenvolvimento sócio-econômico, tanto na dimensão regional quanto na nacional. Empresas atuando isoladamente e de forma pontual, por maiores e bem estruturadas que sejam, sempre encontrarão limitações para sua competitividade plena. As redes de inovação nas cadeias produtivas, por sua vez, surgem como oportunidade única para a prática de P&D horizontal, tanto na relação ICT – Empresa quanto na relação Empresa-Empresa. A inovação deve estar presente em todos os elos da cadeia produtiva. Discussões sobre a necessidade de disseminar uma cultura inovadora na sociedade brasileira reforçaram o entendimento de que a inovação é essencial na agenda econômica para a competitividade das empresas e do País. O desenvolvimento econômico do Brasil dependerá da capacidade das empresas de inovar. 1. Introdução O Brasil está diante de um cenário perigoso e desafiador: muito à frente de países pouco desenvolvidos na questão da inovação, mas perdendo velocidade com relação a países emergentes como China e Índia. Isso nos obriga a considerar o sentido de urgência nas nossas reflexões. Soluções tradicionais não atendem a necessidade de avanço do Brasil em inovação. Devemos buscar novos caminhos com criatividade e ousadia. 2. Abertura da XI Conferência A abertura da XI Conferência Anual da ANPEI contou com as presenças de representantes dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, das Comunicações, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do BNDES, da FINEP, do SEBRAE, do BNB, da ABDI entre outras instituições e autoridades. Destacamos algumas colocações trazidas pelo Ministro de Ciência e Tecnologia no primeiro dia da conferência:

a. Confirmaram que a FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos será o grande agente da inovação no Brasil. A FINEP e o MCT indicaram a intenção de dar mais agilidade ao sistema, transformando a entidade em instituição financeira. O novo “banco público de inovação” poderá alavancar o volume de crédito com mais R$ 2 bilhões ainda neste ano;

b. Reiteraram que, para acelerar a taxa de inovação e ampliar a competitividade da indústria, o Brasil precisa atrair projetos industriais que garantam como contrapartida, investimentos em pesquisa e desenvolvimento;

c. Indicaram estar em estudo a criação de quatro novos fundos setoriais no MCT: o Fundo Setorial para o Setor Financeiro; o Fundo Setorial da Indústria da Construção Civil; o Fundo Setorial da Indústria Automotiva; e o Fundo Setorial da Mineração.

Além disso, o Ministro de Ciência e Tecnologia compartilhou suas preocupações em relação à proposta de divisão dos “royalties” do pré-sal. Pelo projeto que está em avaliação no Congresso Nacional, o fundo setorial que garante os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, tendo como base o potencial das reservas estimadas no momento, perderá em torno de R$ 12 bilhões até 2020 nas avaliações do MCT. Finalmente o Ministro divulgou a criação de uma entidade nos moldes da Embrapa, que daria vazão à busca de soluções para as demandas do setor industrial, ou seja, um centro de excelência de projetos para atender à demanda da indústria. A iniciativa, chamada, por enquanto de Embrapi (Empresa Brasileira de Pesquisa Industrial) está em discussão e deve ser apresentada ao Congresso Nacional até agosto próximo. Ainda na abertura do evento, o SEBRAE reforçou o papel das Micro, Pequenas e Médias Empresas no processo de inovação. Foi ressaltada a importância de aproximar pequenas e grandes empresas para potencializar os esforços em inovação. A inovação nas cadeias produtivas é um dos fatores do aumento da produtividade nas pequenas empresas. Nesse sentido, o SEBRAE trabalha para trazer o conceito de inovação mais próximo às empresas e ao “chão de fábrica” ao afirmar que: inovar é fazer diferente para fazer melhor tendo a sustentabilidade no centro dessa abordagem. Além disso, FINEP e BNDES assim como o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio), também se posicionaram como parceiros das empresas inovadoras, buscando instrumentos cada vez mais adequados para atender as demandas existentes das empresas. O presidente da FINEP destacou que houve aumento dos investimentos federais em inovação tecnológica nos últimos anos. Porém, a demanda é crescente. Neste ano, pela primeira vez na história da FINEP, foi necessário adotar medidas para restringir o crédito, por conta da crescente procura por inovação. O presidente da FINEP indicou que espera ampliar o crédito direcionado para empresas inovadoras. Hoje cerca de 60% dos recursos da agência são aplicados em universidades e centros de pesquisa, mas a ideia é inverter gradativamente essa proporção. A meta da financiadora é, nos próximos quatro anos, duplicar a capacidade de crédito, atingindo R$ 8 bilhões. No entanto, já se admite que, para elevar a competitividade, o Brasil precisa de investimentos anuais em inovação muito superiores de acordo com o padrão dos aportes feitos por países desenvolvidos. Foi também reforçada a necessidade da alocação correta dos recursos como forma de garantir o melhor resultado dos investimentos públicos e privados realizados. O grupo de trabalho permanente FINEP-ANPEI é exemplo desse esforço de adequação e visa a discussão da revisão do marco legal proposta pela FINEP, bem como trabalhar em propostas de melhorias operacionais na interface dessa instituição com seus parceiros. Assim, a FINEP está trabalhando para garantir mais transparência na gestão, aperfeiçoar o marco legal, aumentar os investimentos e melhorar os procedimentos internos. Do ponto de vista do MDIC, a nova política industrial estará voltada para a competitividade. Apesar de ainda ser pequena a base de empresas inovadoras no País, o governo federal pretende trabalhar junto com a iniciativa privada para colocar a inovação no centro da política de desenvolvimento industrial. As empresas inovadoras têm capacidade indutora, nas suas respectivas cadeias produtivas, e têm papel importante no desenvolvimento econômico nacional. Destacou-se que as agendas do governo federal, da ANPEI e da indústria (Mobilização Empresarial para Inovação – MEI, liderada pela Confederação Nacional da Indústria – CNI) são coincidentes. 3. Palestra magna e debate sobre redes de inovação e cadeias produtivas A mesa de abertura foi seguida por uma palestra sobre a Inovação na Cadeia Produtiva do Plástico e um debate sobre o tema geral da conferência, “Redes de Inovação e Cadeias Produtivas”. Alguns pontos merecem maior destaque:

a. A cadeia Produtiva do Plástico foi utilizada como exemplo para entender a dinâmica de agregação de valor e o fluxo de inovação. Entre o início da cadeia (1ª geração) e a ponta final (3ª geração), a agregação de valor é superior a 7 vezes e pode chegar a 10;

b. As inovações, para serem efetivas, devem seguir sistemas claros de gestão de resultados (gestão da inovação);

c. Foram comentados, com exemplos, os fluxos de inovação a partir das demandas do mercado bem como fluxos identificados a partir de oportunidades tecnológicas observadas ao longo da cadeia produtiva, incluindo o desenvolvimento de novas matérias primas renovável, área de grande potencial para o Brasil;

Com base nessas reflexões, empresários lideres em inovação discutiram algumas propostas e recomendações conforme segue:

a. Escala para inovar: trata-se de um ponto fundamental. O Brasil tem uma escala limitada para inovar. Por maiores que sejam os investimentos (% PIB), ainda teremos escala limitada por algum tempo (médio prazo pelo menos). Além disso, as empresas brasileiras, com algumas exceções como Petrobras, são relativamente pequenas comparadas aos grandes conglomerados internacionais que demonstram, assim, melhores condições para estruturar programas de P, D&I mais amplos e robustos. É necessário tratar esses assuntos e conferir competitividade às empresas para que possam realizar P&D compatível com seus concorrentes. Soluções possíveis passam pela realização de pesquisa cooperativa, consórcios de empresas, estímulo a redes de inovação e priorização clara das áreas estratégicas para o País (concentração de esforços) como bioenergia e uso de recursos renováveis;

b. Necessidade de atualização constante como os mecanismos de apoio à inovação e marco legal mais amplo, bem como maior segurança jurídica permitindo pleno exercício do automatismo no uso dos instrumentos de estímulo à inovação e a expansão da base de usuários dos incentivos à inovação uma vez que apenas cerca de 630 foram beneficiadas até o momento. As propostas para tratar esse tema incluem a extensão dos benefícios também às empresas que recolhem imposto de renda no regime de lucro presumido, 92% do total, a inclusão das empresas do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, pelo reconhecimento de que o fato gerador do benefício é a inovação, e o deferimento dos dispêndios em Pesquisa e Desenvolvimento – P&D em anos subsequentes ao exercício dos gastos;

c. Formação de recursos humanos: com foco na graduação em carreiras “duras” (engenharias, por exemplo) e pós-graduação para a formação de pesquisadores inovadores/empreendedores (não apenas pesquisadores especialistas). Foi sugerido reforçar a cultura da inovação na formação profissional e não apenas com foco na formação científica/técnica. Deve ser estimulada a implantação de cursos de acordo com as demandas atual e futura (potencial) das empresas.

4. Palestra sobre os instrumentos de estímulo à inovação e palestra do “key note speaker” No segundo dia da Conferência, foram detalhados os programas e propostas do MCT para fomento à inovação. Ficam claros os avanços alcançados nos últimos anos. No entanto, ainda temos limitações importantes no que diz respeito à transformação de conhecimento em inovação, ou seja, ciência para criação de valor e retorno à sociedade. A produção científica brasileira nos coloca nos patamares de excelência internacional, ao passo que a relação de patentes depositadas, por exemplo, é bastante limitada comparativamente aos padrões mundiais. Os investimentos públicos e privados em P,D&I vêm crescendo em percentual acima do crescimento do PIB nos últimos anos, mas permanecem baixos, de apenas cerca de 1,2% do PIB. Além disso, os investimentos das empresas em P,D&I permanecem em níveis inferiores a 50% do investimento total. Trata-se, portanto, de identificar como criar as condições necessárias para favorecer o investimento de mais empresas aumentando o número e consolidando uma massa critica de empresas inovadoras no Brasil. Foi também ressaltado o valor crescente das commodities (agrícolas e minerais), em comparação com o de produtos de maior conteúdo tecnológico, indicando a importância crescente que vem tomando o agronegócio e a mineração. Da apresentação do “Key Note Speaker”, destacamos os seguintes pontos:

a. Visão global da inovação: a inovação foi apresentada como processo global e com equipes distribuídas em regiões com realidades e contextos diferentes;

b. Redes virtuais conectadas continuamente e em tempo real e a expansão dos horizontes do conhecimento;

c. Prevalência da Ásia no século XXI: continente motor da inovação nos próximos anos.

d. Velocidade do processo de inovação: a estruturação de redes de inovação é a forma mais efetiva de lidar com a crescente velocidade do processo de inovação;

e. Os binômios invenção-inovação: os quais vêm ocorrendo em ondas, prenunciam algumas tendências interessantes como tempos de adoção de novas tecnologias cada vez menores, inferiores a dois anos em alguns setores;

f. Proteção da tecnologia: maior agilidade e atualização dos mecanismos de proteção propriedade intelectual.

5. Comitês temáticos da ANPEI Os comitês temáticos da ANPEI apresentaram os resultados dos trabalhos dos últimos 12 meses em seções paralelas. A seguir, um resumo das discussões, recomendações e propostas dos comitês da ANPEI: 5.1.Comitê de Propriedade Intelectual Os debates foram concentrados nos seguintes temas: a redução do “backlog” do INPI e a cooperação internacional no exame de patentes e o acesso à biodiversidade. Ficou claro o destaque da propriedade intelectual na agenda do governo, MCT e MDIC principalmente, e a necessidade de aprofundar as discussões conjuntas entre governo, empresas e instituições buscando um ambiente de PI mais favorável. Foram formuladas as seguintes sugestões:

a) Prioridade na redução do backlog do exame de patentes para prazo inferior a 4 anos: é fundamental para todos os atores envolvidos no processo de inovação (academia, governo e empresas) que os prazos do backlog do exame de patentes sejam reduzidos. Buscar com ousadia, flexibilidade e criatividade novas iniciativas como a alternativa do PPH. A contratação de mais examinadores é necessária mas não resolverá o problema a curto prazo. O número total de examinadores necessários é cerca de 10 vezes o atual e o tempo de formação desses profissionais para produtividade plena é de 2 a 3 anos;

b) Participação ativa na discussão internacional sobre propriedade intelectual para tomada de decisão imediata sobre a adesão aos tratados internacionais como Madrid e Haia, como forma de dar mais conforto jurídico e agilidade às empresas e entidades, sobretudo nas transações que envolvem tecnologia;

c) Biodiversidade (acesso e uso do patrimônio genético da biodiversidade): necessidade de novo marco legal e medida emergencial para garantia das patentes e contratos em vigor. Foi sugerido rever a MP 2.186/01 que trata do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional. O marco legal atual, além de vícios por divergências internas, desestimula a inovação e os investimentos nessa área.

5.2. Comitê de Interação Universidades-Empresas Foram apresentados e debatidos os principais gargalos existentes sendo identificadas as seguintes necessidades:

a) Desburocratizar/agilizar a implementação de projetos em parceria;

b) Evoluir a cultura de inovação, tanto nas ICT, como nas empresas;

c) Construir novos modelos de interação, que melhor definam a questão da propriedade intelectual, além de iniciativas estruturantes e de fomento que apóie a fase de transição da escala de bancada para a escala industrial. 5.3. Comitê de Indicadores da Inovação O comitê trabalhou na comparação (“benchmarking”) entre os associados, compartilhando práticas e identificando oportunidades para melhorias específicas. Foi indicado, também, um “framework” para o Selo ANPEI de Empresa Inovadora. Finalmente, o comitê discutiu a questão da isenção fiscal para gastos em P,D&I. Os mecanismos atuais que atrelam tal isenção à existência de lucro na organização, considerando-se as características de risco e de tempo que separa o investimento em P&D do resultado da inovação, deveriam ser reformulados pois representam uma ameaça à constância e previsibilidade dos orçamentos de inovação. De fato, nos períodos de maior necessidade desses estímulos, justamente quando a empresa não apresenta lucro, ela não é encorajada a investir, menos ainda em P&D pelos riscos intrínsecos dessa atividade. A lógica desses instrumentos deveria ser totalmente revista. 6. “Cases”: Casos práticos de empresas No período da tarde do segundo dia da Conferência, iniciaram-se as apresentações dos casos práticos de empresas. Foram apresentados quatro ”cases” de destaque e 36 apresentações selecionados entre os mais de 70 casos submetidos. Esses “cases” confirmam que o relato das inovações por seus próprios protagonistas é a forma de transmissão do conhecimento tácito mais adequada ao meio empresarial. Confirmam, também, o vigor da atividade de inovação das empresas brasileiras comprometidas com a competitividade. No enquadramento dos “cases” da Conferência, fica claro o interesse das empresas nos temas referentes à GESTÃO da inovação. Tivemos 16 “cases” que se enquadraram nessa categoria. Da mesma forma, notamos a interessante relação entre o uso intensivo do conhecimento incorporado à inovação, abaixo representado pelo eixo vertical, versus a abrangência dos resultados para a sociedade e a inclusão social dela decorrente no eixo horizontal, que inclui, entre outros, atributos de sustentabilidade como a proteção ao meio ambiente e a proteção à saúde. Dessa forma, os casos podem ser agrupados da seguinte forma: A importância da sustentabilidade deverá marcar o sucesso das inovações nos próximos anos incluindo aspectos como o consumo de energia, o tratamento de resíduos e o ciclo de vida dos produtos. 7. Palestras sobre perspectivas futuras e oportunidades No terceiro dia do evento, a palestra “Cenários Futuros e Oportunidades de Negócios no Nordeste: o papel do BNB” contou com o depoimento e comentários da Embrapa. Ganhou evidência a necessidade de serem respeitadas as peculiaridades regionais nos investimentos em inovação, valorizando-se a agregação de valor nas cadeias produtivas locais ou que possuam vantagens competitivas diferenciadas. Em seu depoimento, a Embrapa demonstrou que, no caso da fruticultura, o valor do fruto processado é até 8 vezes superior ao do fruto colhido no pomar. O processamento das frutas, por sua vez, reduz o imenso volume de perdas, entorno de 86 % do total, contribuindo para a redução do desperdício e em conseqüência para o aumento da oferta de alimentos. Finalmente, como depoimentos da capacitação tecnológica nacional e de forma pioneira no mundo foram reportados os avanços decorrentes das pesquisas realizadas a partir da descoberta e acesso às reservas de petróleo e gás existentes no pré-sal. Tecnologias extremamente inovadoras darão acesso não somente às reservas disponíveis na costa Brasileira como também, às existentes na África e no Golfo do México. Como epílogo das discussões da conferência, esse depoimento marcou o surgimento de um novo ciclo de invenção-inovação pela abertura de novos horizontes tecnológicos para o Brasil e encerrou os trabalhos da XI Conferência da ANPEI com a comprovação inequívoca e concreta da importância do tema proposto: “Redes de inovação e cadeias produtivas”. 8. Comentários finais A ANPEI inicia, agora, o processo de preparação de sua próxima conferência anual e está avaliando propostas de tema e sede para esse novo desafio. Será muito difícil superar os números da XI Conferência, mas seus resultados são uma enorme inspiração na busca de novos horizontes e de uma mobilização cada vez mais intensa pela inovação no País. Finalizando, cabe agradecer a oportunidade e acolhida cearense, que possibilitou a realização deste evento e a elaboração desta Carta de Fortaleza, manifestação dos que estiveram presentes à XI Conferência ANPEI e cujo conteúdo tem por objetivo contribuir para o fortalecimento da inovação e da competitividade no Brasil.

ANPEI XI CONFERÊNCIA ANUAL FORTALEZA, JUNHO DE 2011