25/05/2016
Representantes da comunidade científica e tecnológica se mobilizaram e lotaram a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal na terça-feira, 24/05, para debater a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com o das Comunicações. Toda a classe foi unânime em manifestar a contrariedade pela decisão do presidente interino Michel Temer de unir as pastas.
Segundo a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, o MCTI é fundamental para o Estado porque articula políticas de financiamento e avaliação de projetos, além de construir parcerias com outras pastas em várias áreas de atuação. Para ela, compartilhar competências complexas com outro ministério poderá prejudicar a transversalidade da ciência brasileira.
“O MCTI é transversal. É um ministério que perpassa todos os demais. Qual é o ganho com a fusão? Entendo a necessidade de diminuir o custo Brasil, mas não é com essa fusão que vamos diminuí-lo”, apontou Nader.
Os supostos benefícios com a fusão das pastas também foram criticados pelo secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Henrique de Sousa Balduíno. Para ele, cortar três ou quatro secretarias e alguns cargos de confiança não dará uma resposta efetiva à crise econômica brasileira.
“Há de fato racionalidade em fundir esses ministérios? Certamente nenhum de nós acha que vai aumentar a eficiência das finalidades do MCTI com essa fusão. A existência do ministério não foi voluntarista, mas pelo amadurecimento da ciência e políticas públicas do país, que constituíram um ministério. Certamente esse ato é um retrocesso”, ponderou Balduíno.
Diferenças
Apesar do Ministério das Comunicações possuir setores que envolvem ciência e tecnologia, como satélites e a expansão da internet no País, o membro titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Elibio Leopoldo, destacou as “evidentes diferenças de procedimentos na missão e objetivo dos dois ministérios”.
Ao MCTI é demandado uma agenda de projetos e análise apropriada das atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Por exemplo, coordenando instituições de ciência e tecnologia (ICTs) voltadas para temas de alto interesse social e econômico do País, em diferentes setores de produção e regiões. Do lado oposto, o Ministério das Comunicações possui relação mais específica com rádio, televisão, correios e telégrafos. “Os processos e métodos de avaliação crítica e operacionalização são, necessariamente, distintos. Por isso a Academia Brasileira de Ciência não recomenda a fusão”, comentou Leopoldo.
Na avaliação do superintende de CT&I da Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF), Manoel Santana Cardoso, é essencial que ciência e tecnologia tenham uma agenda própria e um órgão que as represente de maneira autônoma. “A agenda de CT&I no Brasil precisa ser reforçada. A fusão que está sendo proposta representa de fato um risco, e é preciso que os senadores, a comunidade científica e o Brasil estejam atentos para essa questão”, advertiu Cardoso.
O presidente da CCT, senador Lasier Martins (PDT-RS), informou que encaminhará ofício à Presidência da República pedindo o restabelecimento da autonomia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A comissão pretende ouvir também o titular do MCTIC, Gilberto Kassab, em uma próxima audiência pública, ainda com data a definir.
Proposta
Presente na audiência, o ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), também criticou a fusão das pastas. “Não houve cuidado do governo interino”, resumiu. Segundo ele, o deputado Andre Figueiredo (PDT-CE), ex-ministro das Comunicações, apresentou uma emenda a medida provisória (MP 726/2016) de alteração na estrutura administrativa do governo, prevendo desfazer a junção dos ministérios.
“Talvez caiba a comunidade científica ajudar na interlocução com o governo e o Congresso, mostrando que essa é uma pauta emergente pedida pela sociedade. Apesar da ideia de fusão não ser um conceito errado, a forma de fazer que não foi a mais feliz”, ressaltou.
(Leandro Cipriano, da Agência Gestão CT&I)