03/06/2016
Na última terça-feira, dia 31 de maio, a Anpei e a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI) divulgaram manifesto contra a extinção da SEPIN, que foi destaque no site Agência Gestão CT&I.
Confira a notícia:
Em outubro do ano passado, o Palácio do Planalto ordenou aos ministros a dissolução de 30 secretarias nacionais. De lá para cá, a crise política se agravou e algumas pastas optaram por não excluir os departamentos. Entre elas, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). No entanto, a reformulação da Esplanada no governo do presidente interino Michel Temer, que uniu o MCTI e o Ministério das Comunicações, forçou o ministro Gilberto Kassab a montar uma única equipe para atender os anseios de dois setores.
Nas últimas semanas, ao anunciar a estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia Inovação e Comunicações (MCTIC), Kassab confirmou a exclusão da Secretaria de Política de Informática (Sepin). Associações representativas da comunidade científica e tecnológica reagiram.
Em manifesto, divulgado na terça-feira, 31/05, e enviado ao ministro Kassab, a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI) e a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) apontam que a decisão é uma “ameaça de retrocesso” para a indústria de tecnologias da informação e comunicação (TICs).
“A Sepin é uma das mais eficazes secretarias do ministério [MCTI] e do governo federal como um todo. Suas políticas auxiliam o Brasil no desenvolvimento de uma indústria de equipamentos de informática, telecomunicações e automação industrial, que mantém significativos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação [PD&I]”, ressaltam as entidades. Segundo a consultoria IDC, o setor de TICs representa atualmente 8,8% do PIB brasileiro, com projeção de alcançar 10,7% em 2022. Em 2013, o mercado de TICs movimentou mais de R$ 240 bilhões no país.
A Sepin era responsável, por exemplo, pela avaliação de investimentos privados em P&D e intermediação entre as empresas de TICs e a Receita Federal, que concede isenções fiscais, como redução do imposto sobre produto industrializado (IPI), como contrapartida à aplicação de recursos atividades de pesquisa e desenvolvimento.
No documento, ABIPTIi e Anpei pedem a revogação da extinção da Sepin e embasam o pleito com dados do “Relatório de Resultados da Lei de Informática – Dados dos Relatórios Demonstrativos do Ano Base 2014”, publicado pelo MCTI, em 2014. As aplicações em D&I das empresas beneficiadas pela Lei ultrapassaram R$ 2 bilhões. “O faturamento dessas indústrias é superior a R$ 100 bilhões. Elas empregam 130 mil pessoas, sendo que mais de 12 mil delas dedicadas diretamente a atividades de PD&I”.
Ainda de acordo com o manifesto, em 2014, 510 empresas conduziram projetos com base na Lei de Informática, gerando 528 pedidos de patente. No mesmo período, 26 centros de pesquisa receberam R$ 425 milhões para a condução de mais de 1,6 mil projetos de PD&I, com base nos incentivos da Lei de Informática, com aplicações em diferentes áreas estratégicas, de alarmes e segurança automotiva e patrimonial a até equipamentos médicos, instrumentação, smart cards e memórias, telecomunicações.
Com o anúncio do novo secretariado, os assuntos relacionados ao fomento da indústria de TICs serão incorporados à Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped), conduzida pelo químico Jailson Bittencourt de Andrade. As instituições também pediram uma audiência com o ministro Gilberto Kassab para tratar sobre o tema.
Confira o manifesto na íntegra: https://anpei.org.br/anpei-assina-carta-contra-extincao-da-sepin/
Memória
Em artigo publicado na seção Política da Carta Maior, em novembro passado, os senadores Walter Pinheiro (Sem partido-BA) e Roberto Requião (PMDB-PR) criticaram a possível extinção da Secretaria de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia (Sepin). “O Brasil tem a maior indústria de equipamentos de informática do hemisfério ocidental e uma poderosa indústria de equipamentos de telecomunicações e automação, que investem significativamente em P&D, exportam para muitos países e já começam a reconstruir a indústria de semi-condutores”.
O fim da Sepin, segundo os senadores, significa abdicar de uma política eficiente que possibilitou ao País ter grau de competitividade no exterior em uma área considerada pelo mercado mundial como a mais estratégica. “A simples admissibilidade de tal proposta nos faz questionar se nossos gestores entendem de fato os conceitos econômicos de investimento, gasto, valor agregado e tecnologia”, afirmaram à época.
(Felipe Linhares, da Agência Gestão CT&I)
