A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) figura entre uma das comissões previstas de extinção. Os temas de ciência, tecnologia e informática passariam para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), e o tema de comunicação iria para a Comissão de Infraestrutura (CI). A proposta está prevista no projeto que propõe alterações ao atual Regimento Interno do Senado Federal (PRS 17/2009), cujo relator é o senador Lobão Filho (PMDB/MA). A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Narder, conversou rapidamente com o senador Lobão Filho no dia 11 de fevereiro. Ela reafirmou ao parlamentar a necessidade de se manter a CCT, de extrema importância neste momento em que o Brasil busca acelerar o desenvolvimento tecnológico e a inovação. Em seu parecer, Lobão propõe a redução do número de comissões permanentes de onze para nove, de modo a acelerar a tramitação das proposições legislativas, diminuindo o número de colegiados que apreciam as matérias em tramitação. A SBPC, a Anpei, a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), a Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) assinaram uma carta para o senador colocando a importância da CCT para a área de pesquisa, educação, científica e tecnológica. No documento, as entidades lembram que, até 2007, o tema da ciência e tecnologia era analisado no Senado Federal conjuntamente com o tema da Educação em uma mesma comissão. Em fevereiro daquele ano foi feita a separação. Desde então, lembra a carta, as atividades de ciência, desenvolvimento tecnológico e inovação vêm assumindo importância crescente no atual mundo globalizado, e constituem fatores determinantes da qualidade de vida dos cidadãos, da produtividade e competitividade das empresas e do crescimento e desenvolvimento das nações. O documento acrescenta que, apesar de concordar que ciência e tecnologia estejam intimamente ligadas à educação, o avanço do conhecimento tem mostrado que C,T&I estão cada vez mais integradas em todas as atividades dos distintos setores da sociedade. E, em especial, às atividades das empresas dos diferentes segmentos da economia. (SBPC)