O curso Contratos de Tecnologia, que integra a rota Gestão da Propriedade Intelectual da plataforma de formação continuada EducAnpei, será realizado nos dias 23 e 24 de julho, em São Paulo. As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de julho. O curso vai apresentar as características e particularidades das modalidades contratuais envolvendo de direitos de propriedade industrial e outros ativos intangíveis, e discutir estratégias contratuais tendo em vista o status jurídico dos ativos intangíveis. Serão abordados os seguintes temas: Fundamentos e formação dos contratos de propriedade industrial; Contratos de Transferência de Tecnologia como gênero e suas espécies; Cessão e licenciamento de marcas; Cessão e licenciamento de patentes e desenhos industriais; Contratos de Fornecimento de Tecnologia / know-how; Serviços Técnicos e de Assistência Técnica; Proteção aos Segredos de Negócio; Contratos de Sigilo; Franquias; Tratamento Cambial e Tributário dos Contratos de Transferência de Tecnologia; Averbação e Registro perante o INPI Instituto Nacional da Propriedade Industrial; Lei de Inovação: Tipos de Contratos Previstos. Flávia Rebello Pereira, formada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), é a docente responsável. Atua na área de propriedade intelectual, transferência de tecnologia e licenciamento, direitos autorais, entretenimento, mídia, tecnologia da informação (TI), e-commerce, contratos comerciais e distribuição. Trabalhou no escritório de Dallas de Baker & McKenzie de setembro de 2005 a março de 2006. Master of Laws (LL.M) pela Universidade de Chicago Law School. Master of Laws (LL.M.) em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 2006, sobre a tributação da propriedade intelectual. Mais informações e inscrições no endereço https://www.anpei.org.br/web/educanpei/detalhes-programas?rid=505&pid=511.
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