Frente Plurisetorial em Defesa da CT&I propõe mobilização para impedir bloqueio dos recursos dos fundos setoriais.
A ANPEI esteve presente e apóia a mobilização. Uma nota técnica propondo uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será encaminhada aos parlamentares.
Os integrantes da Frente Plurisetorial em Defesa da CT&I, se reuniram em Brasília, no último dia 7. A ANPEI, representada por seu diretor executivo, Olívio Ávila, apóia a decisão de encaminhar aos parlamentares uma nota técnica propondo uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para impedir que o governo utilize os recursos dos fundos setoriais para atingir metas fiscais e econômicas. A proposta é uma mobilização para impedir bloqueio dos recursos. Segundo Aridney Loyello Barcellos, representante do MCT, a mobilização já era cogitada pelo ministério. Ele destacou que “Os fundos setoriais de C&T têm sofrido com o contingenciamento, que limita a utilização pelo ministério dos recursos arrecadados”.
A nota pedindo apoio para o não contingenciamento dos recursos será redigida pelo deputado Ariosto Holanda (PSDB – CE).
O deputado Renato Casagrande (PSB-ES) sugeriu, além da nota técnica, a busca de apoio da Comissão de C&T e do Conselho de Altos Estudos da Câmara para aprovação da proposta.
O assessor de Captação de Recursos do MCT, Cleodato Porto Coelho, informou que, juntos, o contingenciamento e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) retiram 70% da arrecadação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e afirmou que “Os recursos já não são suficientes e, com a desvinculação, torna-se ainda mais precário o investimento no setor”.
A DRU desvincula 20% dos recursos da União que teriam transferência obrigatória. Renato Casagrande se comprometeu a, junto com o deputado Zarattini (PT-SP), colher assinaturas para apresentar a PEC.
O ministro Eduardo Campos esteve na reunião e demonstrou expectativa em relação à discussão sobre a regulamentação do FNDCT. Ele garantiu que o anteprojeto de lei que prevê incentivos fiscais para as empresas da área de pesquisa tecnológica, previstos na Lei de Inovação (10973/04), chegará ao Congresso até o próximo dia 15.
O presidente da Finep, Sergio Resende, defendeu a necessidade de um esforço para agilizar a aprovação do Projeto de Lei 7049/02, do Senado, que regulamenta o funcionamento do Fundo. O plenário deve analisar, em regime de urgência, os pontos da proposta que sofrem resistência do Tesouro. Para Rezende “é importante que haja o envolvimento de parlamentares de peso nessa negociação, para que gradualmente o Fundo seja recomposto em receita e financiamento”.
O coordenador de Inovação Tecnológica do MCT, Reinaldo Danna, apresentou a minuta do projeto que estabelece os incentivos. Segundo ele, o que se deseja é recuperar e aperfeiçoar os atuais incentivos, considerando o porte e a localização geográfica das empresas incentivadas.
Outros objetivos são a introdução do automatismo na concessão de incentivos e estímulo ao ingresso de produtos novos no mercado. O projeto pretende ainda estimular as aplicações de investimentos de risco em empresas inovadoras.
O MCT também estuda outras medidas para promover o desenvolvimento científico e tecnológico no país. Entre elas, está a redução de encargos trabalhistas para contratação de profissionais de pesquisa.
Fonte: Agência Câmara
