O governo do Estado de São Paulo instituiu e regulamentou o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação (SPAI), por meio do decreto 60.286, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 25 de março. O SPAI é formado pelo Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (SPTec) e a Rede Paulista de Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica (RPITec), já previstos em legislação anterior, e cria dois novos entes: a Rede Paulista de Centros de Inovação Tecnológica (RPCITec) e a Rede Paulista de Núcleos de Inovação Tecnológica (RPNIT), que foca a atuação dos núcleos e agências de inovação das instituições públicas de pesquisa. No caso da criação do RPCITec, os objetivos são estimular a cultura de inovação nos municípios do Estado de São Paulo e a realização de pesquisa, desenvolvimento, engenharia de novos produtos e/ou processos pelos Centros de Inovação. Também deve facilitar o estabelecimento e/ou a consolidação de parceria entre os Centros de Inovação Tecnológica, integrantes da RPCITec, com empresas e organizações do setor produtivo; divulgar, fomentar e disponibilizar serviços tecnológicos e de incremento da inovação na empresa, por meio de instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e de inovação do Estado de São Paulo; realizar treinamento, capacitação, eventos, missões técnicas, nacionais e internacionais, entre outras medidas. O Estado de São Paulo poderá apoiar os Centros de Inovação Tecnológica mediante a celebração de convênios e outros instrumentos jurídicos com as respectivas entidades gestoras. O decreto não explicita a forma como se dará esse apoio. Caberá à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio da Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, proceder à avaliação da viabilidade técnica, científica e econômica da implantação de um Centro de Inovação Tecnológica. O interessado na implantação do Centro de Inovação Tecnológica encaminhará à Secretaria, por meio de ofício, um Termo de Referência demonstrando a organização do Sistema Local de Inovação, a base econômica do município e informações sobre a existência de atores do sistema, como organizações dos setores empresarial e acadêmica, financeiras (como bancos e fundos de venture capital, por exemplo), de comércio interno e externo, entre outras, ou ser uma incubadora de empresas de base tecnológica. O sistema vai operar de forma semelhante ao dos parques tecnológicos. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação terá o papel de autorizar o credenciamento dos centros na RPCITec.

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