Indústria defende revisão ampla de incentivos fiscais para inovação
Ricardo Balthazar De São Paulo
Associações ligadas à indústria estão trabalhando para convencer o governo federal a promover uma revisão profunda dos incentivos fiscais previstos na legislação para apoiar atividades de pesquisa e desenvolvimento de produtos nas empresas. Na avaliação dos representantes do setor privado, esses incentivos se revelaram ineficazes nos últimos anos e precisam ser revigorados.
O governo tem até o início de abril para apresentar ao Congresso um projeto de lei sobre o tema. Ele é obrigado a fazer isso por causa de um dispositivo incluído na Lei de Inovação, aprovada em dezembro e peça-chave da política industrial lançada no ano passado. Funcionários do governo estão examinando várias propostas encaminhadas pela indústria e estudam os incentivos adotados em outros países.
O orçamento da União para este ano estima em R$ 1,9 bilhão o valor total da renúncia fiscal representada pelos vários mecanismos de estímulo a atividades de pesquisa e desenvolvimento que existem na legislação brasileira. É bastante dinheiro, como nota um estudo entregue pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao governo, mas os resultados têm sido decepcionantes.
Parte do problema tem a ver com a maneira como esses incentivos foram desenhados. Na maioria dos casos, os benefícios só são concedidos a empresas que submeterem seus projetos previamente à análise do governo. Esse exame costuma demorar meses. A maioria das empresas não tem tempo para esperar nem gente para lidar com a papelada.
Os incentivos em vigor permitem que as despesas com projetos de pesquisa sejam abatidas dos lucros na hora do pagamento do Imposto de Renda. Mas a maioria das empresas não tem lucros suficientes para se interessar pelo benefício. Por essa razão, grandes empresas, como a Petrobras, a Embraer e a Fiat, têm ficado com o grosso dos incentivos.
“O processo é muito complicado para a maioria das empresas, especialmente as menores”, diz o diretor-executivo da Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei), Olívio Ávila. “Simplificar o acesso aos incentivos ajudaria a aumentar a capacidade de inovação e a competitividade das empresas.”
Outro problema com os mecanismos existentes é a falta de dinheiro. Instrumentos de apoio direto à inovação nas empresas que são financiados pelos fundos administrados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia perderam recursos nos últimos anos, por causa de medidas adotadas pelo governo para conter despesas e reduzir seu endividamento.
A principal reivindicação da indústria é que os incentivos sejam concedidos de forma mais automática, sem a necessidade de análise prévia dos projetos das empresas. Quem investisse em pesquisa poderia deduzir as despesas na hora de pagar o imposto e só precisaria apresentar a papelada se os fiscais da Receita aparecessem para conferi-la.
As propostas encaminhadas ao governo também defendem o uso dessas despesas para abater outros tributos federais, e não apenas o Imposto de Renda. Outra sugestão é criar mecanismos que estimulem pequenas empresas e premiem com benefícios maiores as empresas que aumentarem os investimentos em pesquisas de um ano para o outro, como é feito em outros países.
O governo ainda não se manifestou sobre essas propostas, mas parece simpático a algumas. “Dificilmente nós poderemos ignorar as pressões que o setor privado tem feito por instrumentos mais automáticos do que os existentes”, diz o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia, Francelino Grando.
A indústria defende também o remanejamento dos recursos disponíveis para o apoio à inovação, para que uma fatia maior seja aplicada diretamente em projetos das empresas, sem a intermediação de universidades e institutos de pesquisa. “É possível aplicar o dinheiro com mais eficiência sem aumentar o custo fiscal para o governo”, diz o coordenador da área de competitividade da CNI, Maurício Mendonça.
Uma das sugestões da CNI é que seja reservada para as empresas uma parcela de 20% dos fundos de apoio à pesquisa administrados pelo ministério, que hoje são aplicados prioritariamente em projetos acadêmicos. Outra proposta é a liberação gradual dos mais de R$ 2,7 bilhões que nos últimos cinco anos foram bloqueados nesses fundos pelo Ministério da Fazenda.
