MCT conta com Assessoria de Coordenação dos Fundos Setoriais
Desde o início de setembro, a Secretaria Executiva do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) conta com uma assessoria de coordenação dos fundos setoriais que, entre outras atividades, irá elaborar e divulgar calendários de chamadas públicas de outros instrumentos seleção de propostas para ações dos fundos setoriais.
A nova instância tem como competências:
- Assessorar e apoiar a Secretaria Executiva no planejamento e coordenação dos fundos setoriais destinados a financiar programas e projetos de desenvolvimento científico e tecnológico, em conformidade com as políticas e estratégias estabelecidas pelo Ministério;
- orientar e apoiar o planejamento e a supervisão de estudos, visando o estabelecimento de normas e procedimentos dos fundos setoriais, bem como acompanhar a evolução dos recursos a eles destinados;
- promover a gestão dos fundos setoriais no que se refere a sua implementação, acompanhamento de execução e avaliação;
- elaborar e divulgar calendários de chamadas públicas de outros instrumentos de seleção de propostas para ações dos fundos setoriais;
- promover e coordenar a articulação com as agências do Ministério e entidades relacionadas com as atividades dos fundos setoriais.
Outra novidade são as representações regionais do MCT e a extinção do Departamento de Políticas e Programas Setoriais da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento. Por outro lado, a Secretaria de Política de Informática passa a contar com o Departamento de Políticas e Programas Setoriais em Tecnologia da Informática e Comunicação. A íntegra do Decreto 5.886 está disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5886.htm
Fonte: Gestão C&T