O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, pediu que a Câmara aprove a proposta do Código Nacional de Ciência e Tecnologia (Projeto de Lei 2177/11). Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, realizada no dia 14 de maio, ele afirmou que vai pedir ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, que a proposta seja colocada em pauta. “O Brasil precisa modernizar seu marco legal para a ciência e tecnologia”, disse. “Esse projeto é decisivo”, completou. A proposta de código para o setor foi aprovada em abril por comissão especial e agora aguarda votação pelo Plenário. Um dos objetivos do projeto é melhorar a relação entre o setor empresarial e as instituições de pesquisa, estimulando a criação de ambientes cooperativos de pesquisa. O ministro também considera “decisiva” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/13, que introduz o tema “inovação” no texto constitucional, para possibilitar a ampliação das políticas públicas e da concessão de estímulos para essa área. A proposta foi aprovada pela Câmara em abril e está sendo analisada pelo Senado. Campolina informou ainda que o ministério já enviou para análise da Casa Civil um projeto de lei sobre o uso da biodiversidade brasileira por pesquisadores. Segundo ele, a proposta deverá chegar à Câmara em breve. Segundo o ministro, está em fase de elaboração no ministério a proposta de regime diferenciado de compras para a área de pesquisa, flexibilizando a Lei de Licitações (8.666/93) para o setor. Esses dois temas constavam na proposta de Código Nacional de Ciência e Tecnologia e foram retiradas do texto, a pedido do governo, para que fossem analisadas separadamente. Para o ministro, todas essas propostas de mudança na legislação do setor vão além de disputas políticas e ideológicas, já que são de interesse do País. (Agência Câmara)
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