Portarias estabelecem percentual do FNDCT para subvenção
Foram publicadas, no Diário Oficial da União do dia 29 de setembro, duas portarias interministeriais do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e do Ministério da Fazenda sobre o percentual de recursos destinados à subvenção econômica, em 2006 e 2007.
A primeira portaria (Nº 743) estabelece que 20% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) serão aplicados em subvenção, no ano que vem. Além disso, 40% desse percentual serão exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte.
A outra (Nº 744) estabelece que 16,6% do FNDCT, o equivalente a R$ 209,6 milhões, serão utilizados para subvenção ainda este ano. O texto confirma também que, no mínimo, 20% desses recursos serão para microempresas e empresas de pequeno porte.
Fonte: Gestão C&T