A legislação brasileira de propriedade intelectual acompanha as práticas internacionais em muitos aspectos, mas precisa ser modernizada em alguns pontos para não afetar a competitividade brasileira. O alerta foi dado pelo presidente da Anpei, Carlos Calmanovici, em participação na primeira plenária do XXXII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI ), evento realizado nos dias 27 e 28 de agosto, em São Paulo. Também participaram da plenária A Propriedade Intelectual e a Competitividade Empresarial o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), João Carlos Basílio da Silva; o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Jorge Avila; a coordenadora do Programa de PI da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Diana de Mello Jungmann; e o presidente da ABPI, Luiz Henrique do Amaral. Em entrevista ao NotiAnpei sobre o tema propriedade intelectual, Calmanovici falou dos principais pontos que abordou no Congresso da ABPI. Ele destacou a importância da inovação para a competitividade das empresas e o que representa a propriedade intelectual dentro do processo inovativo. Calmanovici focou dois aspectos: o marco legal e a educação para desenvolver a cultura da proteção do conhecimento. Inovação é essencialmente investimento, e nenhuma empresa faz investimento se não tiver perspectiva de retorno e segurança de que aquele investimento será valorizado, apontou. No quesito valorização, Calmanovici diz que o Brasil ainda deixa a desejar, apesar de sua legislação em propriedade intelectual acompanhar as leis internacionais em muitos aspectos. Ele colocou como primeiro ponto crítico da legislação atual a lei que trata da biodiversidade. Da forma como a lei está estruturada hoje, até o acesso está comprometido. Precisamos de um marco legal mais flexível em relação ao acesso e, ao mesmo tempo, mais restritivo em termos de fiscalização e punição, para coibir abusos, ressaltou. Instituições e empresas que querem fazer tudo corretamente não conseguem o acesso. É um patrimônio nacional que não está sendo explorado e a Anpei defende o uso sustentável desse recurso, que exploremos de forma sustentável a nossa biodiversidade, gerando desenvolvimento com inclusão social, completou. O outro aspecto crítico na legislação atual são os contratos de transferência de tecnologia, assunto que tem sido debatido pelo Comitê Temático de Gestão da Propriedade Intelectual da Anpei. É um processo que só existe no Brasil. Há exigências [na legislação] para transferência de tecnologia que, muitas vezes, acabam inviabilizando o acesso à melhor tecnologia, comentou. Segundo Calmanovici, há tecnologias que, no processo de licenciamento, não podem ser protegidas no Brasil ou acordos que passam por intervenções do INPI nos aspectos comerciais dos contratos, inviabilizando os negócios. Normalmente os contratos são conduzidos entre as partes negociantes, mas o INPI pode questionar qualquer aspecto desses contratos [de licenciamento]; não se trata de manifestações orientadoras, mas entram nos aspectos do negócio, acrescentou. Um terceiro ponto destacado por Calmanovici no Congresso da ABPI foi a formação de recursos humanos. Além do investimento em capital físico, precisamos do capital humano, aspecto muito deficiente no Brasil, pontuou. Precisamos levar as questões de propriedade intelectual para a educação, disseminar isso nas universidades de forma generalizada, adotar iniciativas interessantes como a CNI, o INPI e também a Anpei estão fazendo, para criarmos uma cultura da inovação e proteção do conhecimento, finalizou. Outros participantes do Congresso Para conseguir nos diferenciar em relação aos fabricantes do resto do mundo, precisamos acessar a biodiversidade e o patrimônio genético brasileiro. Esse é o nosso diferencial competitivo. Mas estamos discutindo desde 2001 como fazer isso legalmente e até hoje não foi dado nenhum passo nesse sentido, lembrou João Carlos Basílio, da ABIHPEC, em sua participação na plenária. No setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, 35% do nosso faturamento bianual vem dos lançamentos, ou seja: da inovação. Para converter essa inovação em negócio, precisamos registrá-la e protegê-la, acrescentou. Diana Jungmann, da CNI, recordou o discurso que a presidenta Dilma Rousseff fez em abril deste ano, quando reiterou a importância das patentes para o desenvolvimento do Brasil e afirmou que o governo brasileiro vai priorizar a modernização do INPI. Diana também destacou a criação do Programa da CNI, em 2010, e a inclusão do tema na agenda da MEI Mobilização Empresarial pela Inovação, em 2011. Jorge Avila, do INPI, afirmou que a autarquia vem sendo priorizada pelo governo e citou exemplos da realidade chinesa para demonstrar o posicionamento brasileiro na cena global: Os pedidos de patentes recebidos por Xangai saltaram de 30 para 80 mil em dois anos, enquanto o Brasil gera um quarto dessa demanda em um ano. É um indicador que revela o tamanho do nosso desafio em todos os aspectos, concluiu. (Com informações da ABPI)
Av. Prof. Almeida Prado, 532
Prédio 1 – 1º andar
Butantã – 05508-901
Comunicação: comunicacao@anpei.org.br
(11) 3842-3533 – (11) 3719-0112
© 2019 ANPEI - Todos os direitos reservados.