A secretária executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Emília Ribeiro, abordou uma agenda de três itens para a retomada do crescimento econômico com base em pesquisa e inovação, nesta segunda-feira (23), na abertura do 2º Simpósio Concea, diante de representantes do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). Encaminhada pelo MCTI ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a agenda envolve a proposta de empréstimo de US$ 2 bilhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dividido por seis anos; a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que tramita no Senado Federal; e um levantamento complementar de entraves administrativos, legais e regulatórios para a ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil. De acordo com Emília, o financiamento do BID tem objetivo de expandir, consolidar e integrar o sistema nacional de CT&I, “de modo a garantir a difusão de atividades e estruturas geradoras de conhecimento por todo o País, promover o desenvolvimento por meio de apoio robusto e abrangente à inovação empresarial nas cadeias produtivas e possibilitar o domínio de tecnologias críticas para a preservação da soberania do Brasil e para a ampliação da capacidade de ação autônoma em um mundo ainda marcado por graves assimetrias”. A segunda pauta encaminhada pelo MCTI ao Planejamento era a aprovação do PLC 77, assunto de audiência do ministro Celso Pansera com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), na quarta-feira (18). “Esse é um projeto muito especial para todos nós, por alterar o marco regulatório de CT&I e porque ele possui itens que envolvem diretamente o fomento à pesquisa”, disse. “Há uma série de entraves que ele ajuda a tirar.” Emília destacou a participação do Concea no levantamento de barreiras administrativas, legais e regulatórias. “O Conselho entregou ao MCTI as suas contribuições”, declarou. “A ideia é criar uma comissão interministerial com a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde [SCTIE/MS] e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior [MDIC], para que façamos estudos legislativos que venham a revisar todos os estrangulamentos do setor na área de pesquisa. A Receita Federal está muito interessada.” Construção O coordenador do Concea, José Mauro Granjeiro, reforçou a necessidade de um esforço coletivo para consolidar o papel da instância colegiada, instituída em 2008 pela Lei Arouca. “Essa construção depende absolutamente da participação de toda a comunidade científica e também da população preocupada com o bem-estar animal”, afirmou. “Atrelada ao cuidado com o bem-estar, a qualidade é uma palavra fundamental no trabalho que realizamos.” Granjeiro reiterou a relevância de se estruturar uma plataforma para o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais (Ciuca), “em fase final de desenvolvimento”, segundo Emília. Para ele, “esse sistema vai não apenas descomplicar o processo de credenciamento, mas facilitar o licenciamento e a fiscalização e, sobretudo, proporcionar transparência quanto aos números e às finalidades do uso de animais em atividades de ensino e pesquisa”. Ainda existe “um número significativo” de laboratórios fora da lista do Ciuca, conforme dados expostos pelo coordenador do Concea.  “Em 2014, modificamos o processo, porque tínhamos, até o final de 2013, apenas 66 instituições credenciadas e mais de 400 em processo de credenciamento, que nunca se concluía”, lembrou. “Hoje, nós contamos com 410 instituições credenciadas e sabemos que ainda há centenas sem credenciamento.” Para 2016, Granjeiro planejar concluir a construção do processo de fiscalização das atividades, que envolve o MCTI e os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Educação (MEC), do Meio Ambiente (MMA) e da Saúde. Ao lado da plataforma Ciuca, a futura entrega do Guia Brasileiro de Produção e Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica, na visão dele, “se reveste de um papel fundamental para traçar as bases para os processos de licenciamento e fiscalização, de modo que nós tenhamos absoluta clareza do que é necessário para cada espécie animal, com um sistema eletrônico que permita agilidade ao processo como um todo”. Inspiração A diretora de Ciência e Inovação da Embaixada Britânica, Julia Knights, enfatizou “o nosso desejo para que a agenda dos 3 Rs esteja no topo das prioridades da parceria bilateral” entre Brasil e Reino Unido, em referência aos conceitos de substituição (replacement, em inglês), redução (reduction) e refinamento (refine). A união das três técnicas busca minimizar o uso de animais e o seu sofrimento, sem comprometer o rigor científico das pesquisas. “O Reino Unido tem muita tradição na disseminação de ética, no licenciamento e na regulamentação de animais em pesquisa”, apontou a diretora. “Desde 1822, essas atividades têm sido controladas por legislação e, recentemente, nossa tecnologia laboratorial vem evoluindo para metodologias alternativas. No entanto, essa história não se muda do dia para a noite. Para isso foi preciso capacitação de profissionais, sejam governantes, veterinários ou pesquisadores.” Julia informou que o MCTI e a Embaixada firmaram em agosto uma carta de intenções para desenvolver um programa colaborativo. “Uma consequência direta desse acordo será a realização de um workshop sobre a aplicação dos 3 Rs em propósitos de pesquisa, aqui no Simpósio Concea, quarta-feira [25]”, explicou, ao apresentar o chefe da Unidade Regulatória de Animais em Ciência do Ministério das Relações Interiores do Reino Unido, Judy MacArthur Clark, e os pesquisadores Anthony Holmes e Katie Lidster, do Centro Nacional para a Substituição, o Refinamento e a Redução de Animais na Pesquisa (NC3Rs). Também compuseram a mesa de abertura do 2º Simpósio Concea o diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), Marcelo Morales, e a secretária executiva do órgão colegiado, Sharon Lisauskas. (MCTI)