O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Alvaro Prata, discutiu a regulação de produtos e processos nanotecnológicos de interesse à saúde. O debate aconteceu em uma oficina do ciclo de diálogos organizado pelas agências Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realizado dia 12 de maio. “A preocupação com a nanossegurança e a nanorregulação vem crescendo e o MCTI se importa muito com isso”, disse Prata. “Num primeiro momento, nossa prioridade era articular a governança do sistema e estabelecer e qualificar nossas redes, mas, cada vez mais, temos ações concretas em relação a isso.” Por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), o ministério financia uma rede de projetos de pesquisa em nanotoxicologia e nanoinstrumentação. O debate pela regulamentação também deve integrar a agenda de um workshop previsto para acontecer no segundo semestre, com a possibilidade de estruturar uma parceria com a União Europeia. “Queremos que as nossas ações estejam alinhadas com as de outros países”, afirmou o secretário. De acordo com Prata, as unidades do Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNano) podem se integrar ao projeto europeu NanoReg, que trata de legislação e regulação de materiais nanotecnológicos. Uma missão brasileira ao continente deve aprofundar o diálogo no fim de maio. Na opinião do secretário, para alcançar o nível de desenvolvimento mundial, o Brasil precisa absorver tendências de países tidos como modelo. “Por isso, lançamos a Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia (IBN). Todas as ações do MCTI associadas à área são governadas por um comitê interministerial, incluindo o SisNano e os 16 institutos nacionais de ciência e tecnologia [INCTs] com foco em nanotecnologia”, contou. “Esse sistema que cresce, se diversifica, se amplia, se sofistica e se aproxima da sociedade precisa ser regulado, oferecer uma segurança. Ou seja, temos que definir as coisas claramente.” Para a presidenta substituta da ABDI, Maria Luisa Leal, áreas de fronteira encontram no Brasil dificuldades no estabelecimento do progresso científico e tecnológico. “A regulação tem que ser um instrumento de estímulo à inovação. Essa atividade e a sua segurança jurídica são fundamentais para que a coisa aconteça de verdade. Caso contrário, podemos financiar um monte de pesquisa e, paradoxalmente, assistir a tudo acontecer fora do país”, declarou. O assessor da Anvisa Pedro Binsfeld explicou que, internamente, a agência busca amadurecer, equilibrar e qualificar o debate em torno da nanorregulação. “É importante destacar que a gente precisa segregar e compreender as nanotecnologias que eventualmente possam representar riscos, como qualquer outro produto, do ponto de vista sanitário, ambiental ou do trabalhado.” (MCTI)
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