Uma das metas da política industrial brasileira é construir um sistema robusto de apoio à inovação. Dos recentes mecanismos criados para promover a inovação tecnológica, a subvenção econômica é um dos melhores instrumentos de apoio financeiro, na medida em que permite a aplicação de recursos públicos não reembolsáveis diretamente em empresas para compartilhar com elas os custos e riscos inerentes às atividades. Por esse motivo, foi o mais utilizado entre os países, bem-sucedidos em seus estágios iniciais de desenvolvimento. A subvenção econômica, lançada no Brasil em agosto de 2006, é um instrumento de estímulo à inovação tecnológica nas empresas, mediante o qual a União, por intermédio das agências de fomento de ciência e tecnologia, promove e incentiva a implementação de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico com a concessão de recursos financeiros. Usado pelo Estado, no caso de chamadas públicas e editais, prevista no artigo 19 da Lei de Inovação (nº 10.973/2004), o mecanismo é essencial para reduzir os riscos empresariais. Embora seja um fenômeno recente no Brasil, estudos mostram que os projetos de subvenção da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), por exemplo, comparados com empresas não beneficiárias, têm resultados evidentes, seja em termos de competitividade no mercado, viabilização econômica da empresa, registro de patentes ou de consolidação de atividades contínuas de P&D na empresa. Em entrevista exclusiva à TIC Mercado, Odenildo Teixeira Sena, diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) e presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), falou sobre o cenário brasileiro de investimentos públicos no setor privado, como a subvenção. Para Sena, o programa gera novos produtos e patentes, resultando em competitividade da empresa e do País. Além do retorno social, segundo ele, os recursos voltam por meio de custeio de impostos para o governo. TIC – Qual o atual cenário de investimentos públicos no setor privado, no que diz respeito ao desenvolvimento tecnológico e inovação, analisando os últimos cinco anos? Odenildo Sena – Tenho dito que, nos últimos cinco anos, tem se investido muito em pesquisa tecnológica no País. A grande novidade é que o governo federal está investindo alto por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). O governo tem aumentado substancialmente os investimentos e, ao lado disso, conseguido construir parcerias com as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs), o que suplementa e capitaliza esses recursos. Por exemplo: no caso do último Pappe Subvenção, em parceria com a Finep, os Estados aportaram de contrapartida R$ 90 milhões. Então, isso está gerando impactos positivos na inovação tecnológica do País. Claro que esses frutos não serão colhidos de imediato, pois são pesquisas que demandam tempo, mas estamos esperançosos em relação ao Pappe Subvenção, cujo resultado saiu há poucos dias. Vamos acompanhar isso de perto e, com certeza, teremos novos produtos no mercado, processos inovadores e, o mais importante e interessante, a motivação dos micro e pequenos empresários para realizar investimentos na área de inovação. Não temos muita tradição no Brasil, mas estamos construindo essa tradição, principalmente nos últimos cinco anos. TIC – A crise global inibe, de alguma forma, investimentos do poder público nas empresas? Odenildo Sena – Eu creio que não dá para medir ainda, mas se continuar nesse ritmo de agravamento da crise, certamente, poderá refletir na redução de recursos, que estão sendo investidos pelo governo federal e pelos governos estaduais. É preciso um esforço extraordinário das duas esferas para não comprometer o avanço da ciência no País, porque quando você compromete esse avanço, na verdade, você perde muita coisa e é praticamente impossível recuperar o tempo perdido. E o que dá sustentabilidade, o que projeta a soberania de um país é ele estar cientificamente à frente, porque ele dita as regras do jogo. Por exemplo: um país que tem um número razoável de patentes acaba se projetando, ganhando competitividade. Então, minha esperança é que nossos governantes, a despeito da crise, se ela se intensificar mais ainda, tenham sensibilidade para preservar os investimentos, sem os quais o País vai dar um salto grande para trás. TIC – Qual o retorno que programas não reembolsáveis, como o Pappe Subvenção, traz para o governo? Odenildo Sena – Essa é uma questão levantada por muitas pessoas. Eu também pensava assim. Achava que não fazia sentido um programa de subvenção econômica para gerar inovação tecnológica. Mas mudei de idéia a partir de ter constatado que outros países emergentes, como a China, a Coréia do Sul e a Coréia do Norte, começaram a investir maciçamente em inovação tecnológica. A Índia e os países da Europa, além Estados Unidos, já fazem isso há muitos anos. Não é à toa que estão na frente de tantos outros países. Eles têm programas de subvenção há muito tempo. O retorno que se tem quando lançam programas como esses (não reembolsáveis) é que os recursos não são repassados para as empresas de qualquer modo (a empresa apresenta um projeto, esse projeto é avaliado por consultores da área, é julgado o mérito do projeto), e a execução dos projetos é rigorosamente acompanhada, até para se ter lá na ponta o prometido, o produto ou o processo novo, a geração de patentes. E de que modo o Estado tem retorno disso? Se você gera patentes, gera novos produtos, produtos inovadores. Isso resulta em competitividade da empresa, em competitividade para o País, em renda e emprego e, naturalmente, em impostos que acabam voltando para o poder público. Então, de, uma certa forma, não é um recurso sem retorno. Além do retorno social, os recursos voltam por meio de custeio de impostos para o Estado. Tem toda uma abrangência de retorno. E repito: nenhum país conseguiu ser hoje o que é – eu me refiro a países de ponta – sem que o governo tenha investido maciçamente em inovação tecnológica. TIC – Além do fiscal, tem algum retorno concreto para programas como a subvenção econômica? Odenildo Sena – Outro retorno que também é importante é criar a cultura da inovação tecnológica no País, temos pouco ainda. Criar a cultura da inovação tecnológica entre o micro e o pequeno empresário, principalmente, que são os dois universos a que o Pappe Subvenção está voltado, para que se convençam de que se não tiverem um tecnologicamente avançado, com processos inovadores, vão parar no tempo, enquanto outros países estão avançando, estão crescendo nesse sentido. A China, hoje, por exemplo, não é mais vista como um país que produz – para usar um termo bem popular – ‘bregueços’. A China está investindo em inovação, em formação de recursos humanos e pesquisadores. É isso que, hoje, está tornando possível essa projeção. TIC – No Brasil, há espaço para essa inovação dentro da Política de Desenvolvimento Produtivo? Odenildo Sena – Sim. Só precisamos criar a cultura da inovação. E essa é uma das importâncias de programas como os não reembolsáveis. Para ter projetos de inovação aprovados, tivemos de realizar várias oficinas, na capital e no interior, explicando para o micro e o pequeno empresário o modo de elaborar um projeto, uma vez que não têm a prática na elaboração de projetos, de tal modo que há uma animação generalizada. Creio que, daqui a dois anos, quando colhermos os primeiros frutos e resultados desse Pappe Subvenção, vamos nos surpreender. (Fonte: Revista TIC Mercado Brasil)