A ANPEI recebeu em sua sede, na última terça-feira (25/06), a reunião do Comitê de Propriedade Intelectual (PI). Em sua quarta agenda do grupo no ano, este foi o primeiro encontro no novo endereço da associação, que está localizada dentro do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), na Cidade Universitária da Universidade de São Paulo.

 

Dentre os associados presentes, estiveram representantes de Braskem, BOSCH, Fleury, IBM, SABESP, UNICAMP, além dos escritórios especializados Kasznar Leonardos, Daniel Advogados e Gusmão & Labrunie.

 

Iniciando a pauta do dia, o comitê foi recebido com um welcome coffee, momento em que os associados puderam interagir entre si e conhecer as novas instalações da associação. Na sequência, foram tratados os assuntos internos do comitê, como avisos e informes gerais, apresentações de novos membros e discussão de temas de trabalho.

 

Como de costume, os associados também tiveram oportunidade de expor boas práticas de trabalho e compartilhar entre si visões sobre temas de interesse do grupo. Neste encontro, BOSCH e Kasznar Leonardos fizeram apresentações sobre o combate à pirataria no setor de autopeças e nos segmentos de software e música, respectivamente.

 

Paloma Almeida, advogada de Propriedade Intelectual da BOSCH, apresentou a visão e as ações da marca em relação ao tema. Utilizando o dado fornecido pela ABCF (Associação Sul-Brasileira dos Distribuidores de Autopeças), a profissional destacou o impacto da pirataria no setor de autopeças, que acaba perdendo R$3 bilhões por ano, estimando-se que 30% do mercado possa estar dominado pela falsificação. 

 

As peças, que se valem da imensa fronteira brasileira para chegar ao país, em sua maioria são recondicionadas e vendidas como novas, o que coloca em risco a segurança e integridade física dos consumidores. Por serem produtos sem controle de qualidade e sem qualquer garantia, esse mercado paralelo  impacta o regulado não só por abocanhar espaço, mas também por atribuir má reputação às marcas que foram falsificadas. Isso acarreta na perda de credibilidade, e portanto, de consumidores, assim como em ações consumeristas indenizatórias infundadas. No mais, o próprio Estado brasileiro deixa de arrecadar com os impostos que poderiam estar sendo gerados pelo mercado regulado, o que resulta também em impacto para as políticas públicas e serviços prestados à população.

 

Algumas ações incorporadas pela BOSCH a fim de combater esse mercado ilegal é a colaboração, com autoridades públicas, titulares de marcas e o próprio cidadão, além de trabalhos de conscientização da sociedade e das empresas do próprio setor. No âmbito jurídico, a tomada de ações é preventiva, mas também repreensiva. 

 

Já os dados apresentados por Ísis Valaziane, advogada na Kasznar Leonardos, revela que o Brasil perde R$ 130 bilhões por ano com pirataria, contrabando e comércio ilegal de produtos e conteúdo. Durante o período de dezembro de 2015 à maio de 2016, o Brasil teria deixado de arrecadar R$ 721 milhões em impostos, por causa da pirataria de filmes. A estimativa é que mais de 13 mil filmes e títulos foram pirateados, 58 mil empregos deixaram de ser criados e que a indústria de filmes tenha tido um prejuízo de R$ 2 bilhões.

 

Ponto importante de sua apresentação se deteve ao timing jurídico para que uma sentença final indenizatória de uma ação de fraude possa ser proferida. Em média, a tramitação dos processos pode levar mais de sete anos para serem concluídos. Por essa razão, uma alternativa viável aos reclamantes seria procurar por outros meios para resolver conflitos, como a arbitragem, por exemplo. 

 

Em âmbito preventivo, Ísis também citou algumas ações, como treinamentos internos e externos, participação em associações, atuação junto aos órgãos governamentais, o monitoramento constante e, ainda, a adoção de ferramentas tecnológicas para detecção de roubo de conteúdo. No mais, a profissional acredita que cada vez mais será necessário utilizar meios mais criativos para prevenir futuros casos e a condução de campanhas educativas pode, em sua visão, ser também um caminho efetivo de combate à pirataria.

 

O próximo encontro do Comitê de Propriedade Intelectual da ANPEI está agendado para o dia 12 de agosto e deverá acontecer em Florianópolis, Santa Catarina. A reunião do grupo será parte da programação do Innovation Summit Brasil 2019, evento organizado pela RNAII, a Rede Nacional de Associações de Inovação e Investimentos, que deverá reunir importantes atores do ecossistema de inovação.