Aprovada no Senado Federal, MP do Bem volta à Câmara dos Deputados
O Senado aprovou, com modificações, o texto do projeto de lei de conversão (PLV) 23/05, referente à MP do Bem. Na área de inovação tecnológica, a MP previa, quando foi aprovada na Câmara dos Deputados, que a União poderia subvencionar até 50% do valor da remuneração de pesquisadores e doutores, ou com atuação comprovada no campo científico ou tecnológico, empregados em atividades de inovação tecnológica em empresas localizadas no território brasileiro.
O relator da matéria, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou alteração e o texto passou a ter a seguinte redação: “A União, por intermédio das agências de fomento de C&T, poderá subvencionar o valor da remuneração de pesquisadores, titulados como mestres ou doutores, empregados em atividades de inovação tecnológica em empresas localizadas no território brasileiro”.
Com a nova redação, a subvenção seria de até 60% para as pessoas jurídicas nas áreas de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene) e da Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA); e até 40% nas demais regiões.
Essa alteração foi um dois pleitos do PSDB e PFL atendidos por Jucá, após reuniões nas quais também esteve envolvido o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
A inovação tecnológica também foi contemplada por outra medida do pacote, pela qual os gastos com P&D poderão ser classificados como despesas operacionais. Dessa forma, as empresas serão beneficiadas em suas declarações de Imposto de Renda, já que as despesas desse tipo podem ser abatidas da base de cálculo utilizada para a apuração de lucro líquido.
Por conta dessas e de outras mudanças realizadas no Senado, o projeto retorna agora à Câmara, para nova votação. Ontem (10/10), os principais itens da pauta de hoje do Plenário eram as emendas do Senado ao projeto de lei de conversão da Câmara para a Medida Provisória 252/05. A matéria deve ser transformada em lei até quinta-feira (13), prazo final de sua vigência. O Plenário tentou votar as 28 emendas dos senadores na semana passada, mas não houve acordo para a votação.
Com informações do boletim Gestão de C&T e da Agência Câmara