Em reunião realizada no dia 20 de maio, na Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), o coordenador geral de tecnologia da informação da Secretaria de Política Industrial do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Sepin/MCTI), Adalberto Barbosa, apresentou a nova iniciativa da pasta, com vistas a solucionar o passivo da análise dos relatórios de P&D, atrasados de 2006 a 2012. Segundo ele, foi contratado o serviço do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), ligado ao MCTI, para analisar, até maio de 2016, o legado correspondente a 1.900 relatórios. Na abertura do evento, o diretor da área de informática da Abinee, Hugo Valério, expôs as apreensões do setor sobre os critérios de análise, a partir da terceirização. Também destacou a preocupação sobre a consideração da temporariedade dos projetos antigos quando analisados agora, além da confidencialidade e conflito de interesses, uma vez que o CTI também é um instituto participante do processo. Em sua exposição, Adalberto Barbosa destacou que os pontos apresentados por Hugo Valério estão sendo considerados no processo de análise que será feito pelo CTI. Para ele, a contratação do instituto – após questionamentos da Controladoria Geral da União sobre a gestão da Lei de Informática – foi o caminho mais rápido encontrado para a solução dos passivos existentes. “Temos procurado caminhos para resolver o problema e a ampliação dos recursos humanos da Sepin, poderia não solucionar, resultando na mesma situação de antes”, afirmou. Barbosa acrescentou que a experiência do CTI no processo de análise no âmbito do programa CERTICS – Certificado de Tecnologia e Inovação para Software -, pode ser utilizada a favor no caso dos relatórios de P&D da Lei de Informática. No momento, o CTI está desenvolvendo a metodologia e procedimentos para automatizar e informatizar o processo de análise. O software criado será posteriormente utilizado pela Sepin. O representante da secretaria afirmou que, em paralelo ao trabalho do CTI, a Sepin também analisará os relatórios, com menor complexidade. “Dessa forma, como o contrato é de um total de 1.900 relatórios, serão analisados, também, os relatórios de 2013 e 2014, para que estes não se tornem um passivo amanhã”. Sobre este tema, será agendada uma reunião em junho, entre a Abinee, Sepin e CTI, para possíveis contribuições por parte do setor eletroeletrônico. Durante a reunião, Adalberto Barbosa, acompanhado de técnicos da Sepin, também apresentou os procedimentos para preenchimento do Relatório Demonstrativo Anual, base 2013, com destaque para a introdução da modalidade Relatório Simplificado no Sigplani, nos termos do parágrafo 2º do Artigo 33 do Decreto 5906/06, que atendeu a pleito da Abinee. Neste caso, a empresa deverá declarar explicitamente apenas os dispêndios com os incisos I a III do Art. 25, Decreto 5906/2006. Os investimentos enquadrados nos demais incisos deste artigo serão considerados de forma conjunta em um único dispêndio, calculado como 20% do total do valor dos dispêndios com os incisos I a III, no caso de projetos próprios, e 30% no caso de projetos realizados em convênio com instituições de ensino e pesquisa credenciadas pelo CATI. (Abinee)