08/06/2017
A Anpei, ao lado do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), debateu as recentes medidas anunciadas para tornar o sistema brasileiro de propriedade industrial mais eficiente. O encontro aconteceu durante o 1º Seminário de Propriedade Intelectual da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), no dia 6 de junho, em São Paulo.
“O debate foi muito produtivo, pois, além das diversas discussões relevantes sobre o tema, também tivemos a oportunidade de destacar o papel da Anpei como disseminadora de conhecimento e informação estratégica e atualizada para as empresas em temas como PI, gestão da inovação, fomento e parceria com universidades, por exemplo”, disse Patrícia Leal Gestic, vice-coordenadora do Comitê de Interação ICT-Empresa da Anpei e diretora de propriedade intelectual da Agência Inova Unicamp, que representou a Associação no debate – moderado pelo gerente executivo de política industrial da CNI, João Emílio Padovani Gonçalves – ao lado de Luiz Otávio Pimentel, presidente do INPI, e Maria Carmen de Souza Brito, presidente da ABPI.
Em sua participação, Patrícia ressaltou a iniciativa da Anpei, em conjunto com outras instituições, sobre sugestões de melhorias nas diretrizes de exames de patentes de biotecnologia, por exemplo.
Além disso, a vice-coordenadora do Comitê de Interação ICT-Empresa, também destacou o trabalho que está sendo realizado pelo GT de Desenho Industrial, do Comitê de Gestão da PI da Anpei. O grupo se reuniu com o INPI no final de maio e, em breve, irá propor ao Instituto melhorias para a análise de desenho industrial.
Patrícia também falou sobre o exame prioritário da Patente ICT, que foi muito debatida na última reunião do Comitê de Gestão da PI, realizada em 25 de maio com a presença do INPI. Na ocasião, o diretor de patentes do Instituto, Júlio Cesar Moreira, solicitou à Anpei, um levantamento com os principais pontos que a Patente ICT deve envolver. Esse pedido foi aceito pelo Comitê, que iniciará os trabalhos nas próximas reuniões.
“Ressaltei essa questão no Seminário de Propriedade Intelectual da CNI, pois, é de suma importância que o INPI reavalie e faça melhorias nos critérios de exame prioritário de patentes de ICTs. Atualmente eles estão muito restritivos e não compreendem a realidade das universidades”, apontou Patrícia.
Quanto aos entraves e ao backlog do INPI, a vice-coordenadora do Comitê de ICT-Empresa da Anpei apontou que o exame de patente no Brasil é muito importante para a segurança jurídica e minimização dos riscos para o detentor da patente.
“Para agilizar o processo aqui no Brasil, o INPI também está analisando alguns panoramas, como o uso ou não de busca de anterioridade de patente em escritórios internacionais de alta qualidade, como o USPTO [United States Patent and Trademark Office’s], o europeu e o japonês”, acrescentou Patrícia.
A possibilidade de o próprio depositante de patente reafirmar a necessidade de interesse de manutenção daquele pedido também está sendo avaliada.
Patrícia Leal Gestic
vice-coordenadora do Comitê de Interação ICT-Empresa da Anpei
Diretora de propriedade intelectual da Agência Inova Unicamp
Saiba mais sobre o 1º Seminário de Propriedade Intelectual da CNI
Durante o encontro, José Graça Aranha, diretor regional da OMPI, fez um breve histórico sobre a criação da propriedade intelectual e ressaltou a importância do comitê de patentes, criado em 1998. Dois anos depois da fundação, o núcleo lançou o PLT (Patent Law Treaty), um tratado de procedimentos básicos para viabilizar registros de proteção ao conhecimento. Em vigor desde 2005, o pacto tem 39 países membros. “Felizmente a propriedade intelectual não é mais um tema de advogados e de setores tecnológicos. É um tema de interesse de todos que participam da construção de um mundo inovador”, afirmou Graça Aranha.
Um exemplo é o trabalho que vem sendo desenvolvido pela diplomacia brasileira. Segundo Daniel Pinto, conselheiro da Divisão de Propriedade Intelectual do Ministério de Relações Exteriores (MRE), o órgão tem trabalhado na formulação e revisão de acordos bilaterais com parceiros importantes, como Canadá e México. “Pela primeira vez entramos em uma discussão substancial sobre os padrões de proteção aos direitos de autor”, destacou. Ele citou ainda o aumento da relevância do tema no âmbito do Mercosul, sobretudo sobre indicação geográfica e direito autoral.
Tema Estratégico
Se o assunto ganhou relevância, é fundamental que transborde para a atuação internacional do Brasil. O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, frisou a necessidade de o Brasil protagonizar a construção de acordos com outros países e ocupar espaços em discussões das quais tem participado de maneira mais discreta.
“Por muito tempo, o Brasil se privou de maior participação em discussões globais e agora vemos a necessidade de recuperar o tempo e o espaço perdido. Um dos temas que precisamos nos colocar melhor é o da propriedade intelectual”, afirmou. Abijaodi destacou o trabalho que a CNI tem feito por meio do Programa de Propriedade Intelectual, como o Guia para o Exportador, que orienta sobre o que é possível proteger e como fazê-lo em mercados internacionais.
A importância de acordos bi e multilateriais é percebida no caso do Grupo Bimbo, gigante mexicano da panificação e uma das maiores empresas do setor no mundo, com atuação em em 24 países, entre eles o Brasil. “Num mesmo pedido no Protocolo de Madri, conseguimos fazer registros em 89 países. No PCT (Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, que tem 148 países signatários) apresentamos quatro pedidos de patente desde 2015, e em 18 meses já tínhamos marcas registradas em 70 países. São acordos que oferecem segurança jurídica e nos ajudam a atuar de forma imediata no mercado internacional”, explicou Norma Castañeda Mendel, gerente global de Propriedade Intelectual do Grupo Bimbo.
Entraves
Para o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Luiz Otávio Pimentel, há desafios internos que precisam ser superados para que as empresas brasileiras explorem melhor as oportunidades dentro e fora do país. “Se estamos entre os 10 países mais ricos do mundo, o INPI devia estar numa posição parecida no ranking dos escritórios de patentes, mas essa não é a nossa realidade”, afirmou.
Segundo ele, a instituição tem buscado firmar acordo de cooperação com escritórios de outros países, como já fez com os Estados Unidos e com o Japão, para agilizar o exame de patentes e que a instituição está se preparando para aderir ao Protocolo de Madri até o fim do ano, mas ressaltou que o INPI dispõe de estrutura inferior à necessária para atender à demanda. Hoje, o órgão tem um backlog – estoque de depósitos à espera de exame – superior a 232 mil pedidos.
Indústria Criativa
Como o sistema de propriedade intelectual pode acompanhar e favorecer o desenvolvimento de novas tecnologias e da indústria criativa? Para Rodrigo Leme Freitas, gerente para a América Latina da área de usos não autorizados da Adobe Systems, a tecnologia tencionou o paradigma entre controle e acesso. “A pirataria na Adobe hoje é um problema de negócio, e não apenas um problema jurídico como era antes. A Adobe parte do princípio que metade não vai pagar e lida com isso como uma realidade que está posta”, explicou Rodrigo.
Mauro Falsetti, advogado especialista no tema, citou o programa de proteção à propriedade intelectual do site de compras Mercado Livre, que tem o objetivo de evitar infrações a direitos de terceiros. O site conta com um canal exclusivo para denúncias e mais de 500 empresas parceiras no Brasil, como a Reebok, Adidas, Oakley e O Boticário. “Para a empresa é muito negativo ter infratores em sua plataforma”, explicou Falsetti.
Mauro também apontou a necessidade de atualizar a legislação em direitos autorais. “A lei em vigor é de 1998 e tem conceitos anteriores à sociedade da informação e à era do conhecimento. A economia digital demanda que os direitos autorais sejam vistos não apenas como uma expressão do autor, mas também como uma fonte de recursos”, defendeu, citando modelos de negócios novos, como Uber, Netflix e o Airbnb.
(Anpei com informações da CNI)
