Nesta última semana foi sancionado o Marco Legal de C,T&I, que daria às empresas e ICTs melhores condições para implantar projetos inovadores e pesquisas importantes para o desenvolvimento do país. Porém, os oitos vetos apresentados terão um grande impacto para a aplicação da lei. Por isso, a Anpei produziu um documento listando os motivos que a fazem ser contra os vetos e os impactos que eles podem trazer.
A Anpei reconhece os avanços que serão gerados pela aprovação do Marco Legal, como a desburocratização de diversos pontos que alavancarão a pesquisa e o desenvolvimento (P&D) do Brasil e a aproximação das empresas e universidades, que garantirão maior segurança jurídica para os atores do Sistema Nacional de Inovação (SNI).
A Associação também destaca a importância dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), que são as pontes entre as universidades e as empresas e, com o novo Marco Legal de C,T&I, serão mais estruturados, autônomos e menos burocráticos.
Positivamente, o texto do PLC 77/2015 foi construído de maneira participativa, ou seja, em conjunto com empresas, institutos, associações, universidades e o governo. No entanto, os vetos presidenciais apontados impedem que a Lei opere na plenitude de sua concepção, desconsiderando propostas de atuação que estruturam o Sistema de Inovação Brasileiro (SNI) para operar de acordo com o potencial do país.
A Anpei acredita que o desenvolvimento de uma nação se dê a partir da parceria entre público e privado. Nos países desenvolvidos isso já é realidade. Mas, lamentavelmente, o Brasil ainda caminha devagar nesse sentido.
Anpei divulga nota sobre os vetos ao Marco Legal
