ANPEI pede agilidade na regulamentação da “Lei do Bem”
O diretor executivo da Anpei, Olívio Ávila, entregou nesta terça-feira (25/04) um documento ao secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, solicitando agilização na regulamentação da Lei n.º 11.196, a chamada Lei do Bem. Essa lei prevê uma série de estímulos às empresas para que elas possam, já a partir deste ano, aumentar de forma expressiva seus investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I). Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 21 de novembro de 2005, mas ainda não foi regulamentada, o que impede sua aplicação.
O documento foi assinado pelos presidentes da Anpei, Ronald Martin Dauscha, da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica (Abipti), Luis Fernando Ceribelli Madi, e da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos de Tecnologias Avançadas (Anprotec), José Eduardo Azevedo Fiates. Essas três associações compõem a Aliança Estratégica para a Promoção da Inovação Tecnológica, que, nos últimos anos, tem acompanhado, participado e contribuído com o governo federal, com o objetivo de criar no País de um ambiente e uma legislação favoráveis e estimuladores para inovação, aumentando a competitividade do setor produtivo brasileiro.
No documento, a Aliança Estratégica lamenta que a Lei n.º 11.196, embora sancionada e vigente, ainda não tenha sido colocada em prática pela falta de sua regulamentação. As três associações pedem pressa, pois, segundo foram informadas, o texto da regulamentação da lei está “bastante adiantado e consensuado, e se encontra, no momento, em análise no Ministério da Fazenda”.
O texto também explica que a Aliança Estratégica resolveu procurar o Ministério da Fazenda, devido a importância da Lei do Bem para o país “e o grande interesse que essa legislação está despertando no meio empresarial, científico e tecnológico, comprovado pelas inúmeras solicitações às nossas entidades, de informações detalhadas de como proceder para se utilizarem dos benefícios da Lei”.
