06/09/2017

A última reunião do Comitê de Gestão da Propriedade Intelectual da Anpei contou com a presença do chefe da divisão técnica de desenho industrial (DI) do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Matheus Mariani de Souza, que apresentou aos associados um panorama sobre o manual de exame de DI, que segue em consulta pública até o dia 14 de setembro.

Segundo Matheus, o exame formal detinha-se em prazos e em parte da documentação, sem contemplar os desenhos ou fotografias. Tratava-se de um exame substancialmente sumário, que habilitava o pedido rapidamente para a etapa seguinte, o exame técnico. “Agora, o manual reconhece a importância do exame formal à medida que lhe atribui a função de sanear o pedido antes do exame técnico. Espera-se que, havendo a análise prévia da documentação, incluindo desenhos ou fotografias, seja viável conceder um número maior de pedidos na etapa de exame técnico”, disse o chefe da divisão técnica de DI do INPI.

Realizada em 29 de agosto, a reunião teve início com a apresentação do Grupo de Trabalho (GT) de Desenho de Industrial, criado entre 2011 e 2012 para levantar os principais problemas enfrentados pelas empresas durante o processamento dos pedidos de desenho industrial.

A vice-líder do GT de DI, Mariana Mostardeiro, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, relembrou os maiores entraves no processo administrativo de desenho industrial apresentados ao INPI em reunião especial da Anpei realizada em maio de 2017, como falta de definição de regras com relação à prioridade reivindicada, pareceres de nulidade administrativa vagos e genéricos e tempo de espera longo para resultado do exame formal e de mérito.

Em seguida, Mariana reforçou o prazo para a consulta pública e apresentou e debateu com os associados presentes alguns argumentos da Anpei que serão enviados para o INPI.

Registro de Desenho Industrial: Manual de Exame
Em sua apresentação, o chefe da divisão técnica de DI do INPI apresentou diversos pontos do manual de exame que estão sendo analisados, demonstrando aos presentes como os quesitos eram antes e como ficarão após a reformulação.

Dentre esses pontos, Matheus destacou a ampliação das possibilidades de adequação do título, novos modelos de relatório descritivo e reivindicações, consolidação do exame de prioridade unionista, novo critério para aferição da registrabilidade da parte, múltiplos objetos com infringência dos Arts. 95 ou 100, novos critérios para provimento de recurso e impossibilidade de registro para caracteres tipográficos.

“É fundamental que vocês proponham ajustes. Estamos trabalhando e buscando uma coerência entre o manual e a prática. E vocês, empresas, podem nos ajudar muito”, disse o chefe da divisão técnica de DI do INPI.

A discussão ainda contou com a apresentação de diferentes cases de proteção por desenho industrial da Embraer, como, por exemplo, o painel de controle do Legacy 500.

Após o debate, a coordenadora do Comitê de Gestão da PI, Eneida Berbare, da Braskem, agradeceu os participantes e já convidou Mateus Souza a apresentar o novo Manual de Exame de Desenho Industrial em uma oportunidade futura. O convite foi aceito na hora pelo chefe da divisão técnica de DI do INPI.

GT Projeto Piloto de Priorização de Exame de Pedidos de Patente de ICT
Na segunda etapa da reunião, um novo Grupo de Trabalho foi apresentado aos membros do Comitê de Gestão da PI.

Liderado por Patrícia Leal Gestic, da Agência Inova Unicamp, e com José Carlos Vaz e Dias, do Vaz e Dias Advogados, como vice-líder, o GT tem o objetivo de examinar os requisitos para o enquadramento na utilização do PPE ICTs, de identificar as peculiaridades desse projeto e as restrições para o uso pelas ICTs, e de apresentar modificações para aprimorar o PPE ICT e torná-lo um mecanismo eficaz para o aceleramento de pedidos de patente das ICTs.

“O PPE ICT cria instrumento para acelerar o exame de pedidos de patente e incentivar o patenteamento nas ICTs. Por isso, o GT irá discutir sobre a resolução 191/2017 do INPI e a identificação dos requisitos e peculiaridades”, disse Patrícia Leal.

Para isso, será realizado um levantamento das percepções e sugestões dos associados da Anpei. Após compilação e validação, os resultados serão apresentados ao INPI.

Confira as datas das próximas reuniões do Comitê de Gestão da PI e programe-se desde já.