Anunciadas 17 ações transversais para 2006

Durante o Seminário dos Fundos Setoriais, realizado em Brasília, nos dias 7 e 8 de dezembro, foram anunciadas as 17 ações transversais para o ano de 2006. Todas se enquadram nos quatro eixos estratégicos do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). As ações foram escolhidas após um processo que teve início em setembro, com a solicitação de propostas de ações transversais aos comitês gestores, fóruns de C&T, agências e entidades das áreas científica e tecnológica. Ao todo foram encaminhadas 220 propostas de ações transversais, totalizando R$ 2,61 bilhões.

Em outubro, houve a agregação, seleção e estruturação nos eixos estratégicos do MCT. Em novembro, a proposta inicial de ações transversais foi apresentada ao Conselho Nacional de C&T (CCT); nos dias 7 e 19 do mesmo mês houve a consolidação de uma nova proposta que foi apresentada ao Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais, no dia 24. A ANPEI propôs cinco ações transversais, das quais duas foram incluídas.

O orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para 2005 deve ser de R$ 1,25 bilhão, sendo R$ 207 milhões de subvenção e R$ 1,03 bilhão para ações que se dividem em: ações transversais que terão R$ 726 milhões (soma dos R$ 519 milhões das novas ações mais os R$ 207 milhões de subvenção) enquanto que as ações verticais terão R$ 519 milhões.
As 17 novas ações são:

• Eixo Consolidação e expansão do sistema nacional de CT&I : 1 – Apoio à infra-estrutura institucional de C&T – os proponentes foram: Finep, CT-Infra, CT-Mineral, Fórum de Reitores das UFs do NE, UFRN e CCT; 2 – Apoio à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico – os proponentes foram: Finep, CNPq, CT-Agro, CT-Energ, CT-Hidro, CT-Info, CT-Mineral, CT-Petro, Embrapa, Ministério da Defesa, Inova-NE, UFRGS, Abradee; 3 – Formação e capacitação de recursos humanos para pesquisa em CT&I – proponentes: Setec/MCT, CNPq, CT-Info, FVA, CCT; e 4 – Rede de informação e computação – proponentes: SCUP/MCT, Finep, Ministério da Defesa, Inova-NE.
  
• Eixo Apoio à Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior : 1 – Parcerias ICTs e empresas – proponentes: Setec/MCT, Finep, CT-Agro; 2 – Suporte a serviços tecnológicos para as empresas – proponentes: Setec/MCT, SCUP/MCT, Finep, CGEE, CT-Energ, CT-Info, CT-Petro, Ministério da Defesa, Inmetro, INPI, ANPEI, CNI, Anprotec, ABIPTI , IBGE, Sebrae, Inova-NE, UFRN; 3 – Apoio às áreas estratégicas e portadoras de futuro – proponentes: Setec/MCT, Seped/MCT, CNPq, Finep, CT-Agro, CT-Bio, CT-Energ, CT-Info, Ministério da Defesa, Inmetro, Abradee, Eletronorte; 4 – Apoio às empresas por meio de subvenção – proponentes: Finep, ANPEI, CNI.
  
• Eixo Objetivos estratégicos Nacionais : 1 – Programa Nacional de Atividades Espaciais – proponentes: Ministério da Defesa, Aeronáutica, Exército, CT-Aero, CT-Espacial, AEB; 2 – Outra ação para o Programa Nacional de Atividades Nucleares – proponentes: Setec/MCT, Finep, Ministério da Defesa; 3 – Programa de cooperação na área de defesa – proponente: Ministério da Defesa; 4 – Ciência e tecnologia na Amazônia – proponentes SCUP e Seped/MCT, CT-Aquaviário, CT-Energ, Ministério da Defesa; 5 – Recursos do mar – proponentes: Seped/MCT, CT-Aquaviário, CT-Mineral, Ministério da Defesa/Marinha; 6 – Metrologia – proponentes Seped/MCT, CT-Energ; e 7 – Cooperação internacional em C&T – proponente: MCT/Finep.
  
• Eixo C&T para inclusão e desenvolvimento social : 1 – Difusão e popularização da ciência: proponentes Secis/MCT; 2 – Tecnologias para o desenvolvimento social – proponentes: Secis/MCT, Setec/MCT, Finep, CT-Agro, CT-Energ, CT-Info.

Regulamentação do FNDCT

Durante o evento, que contou com a participação de três representantes da ANPEI – Olivio Avila, Hugo Borelli Resende e Raimar Van Den Bylaardt – o ministro da C&T, Sergio Rezende, disse que o projeto de lei de regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico está para ser aprovado no Senado Federal e que, de acordo com o PL, os R$ 4 bilhões que compõem a reserva de contingência do fundo passam a constituir o capital inicial do FNDCT. O ministro reforçou que o orçamento do fundo será de R$ 1,25 bilhão.

Sobre os fundos setoriais, o ministro falou dos pontos positivos dos fundos, mas apontou, também, os negativos: falta de articulação das políticas dos fundos, determinadas pelos comitês gestores, com as políticas de governo; e o fato de os setores como P&D não possuírem fundo específico. “Este é um dos motivos para aperfeiçoar a gestão integrada dos Fundos Setoriais, por isso a importância de uma melhor gestão das ações transversais”, frisou o ministro. Rezende falou que a área de CT&I está avançando. “Mas temos muitos desafios, um deles é consolidar o processo de ações transversais e criar novos formatos e modelos de financiamento”.

O representante da indústria no evento, Mauricio Mendonça, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugeriu que, no início do ano, seja iniciada a discussão dos documentos de diretrizes básicas dos fundos setoriais, pois já estão desatualizadas. “Os documentos são bons, mas muita coisa aconteceu nesses últimos anos e os fundos devem seguir esses avanços”, concluiu Mendonça.
No dia 7, os comitês gestores dos fundos do CT-Aero, CT-Aeronáutico, CT-Energ e CT-Espacial se reuniram para debater as novas ações tranversais. E no dia 8, os comitês do CT-Agro, CT-Amazônia, CT-Biotec, CT-Hidro, CT-Info, CT-Mineral, CT-Petro e CT-Saúde.

A consolidação das ações será feita em janeiro e está previsto para até o dia 28 do mesmo mês o lançamento de editais e chamadas públicas e encomendas das ações transversais 2006.

Fonte: Gestão C&T