Comissão conclui relatório que dispõe sobre orçamento dos Fundos Setoriais
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização concluiu, no dia 24 de janeiro, a votação do relatório setorial da área de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, e Esporte (Área Temática IV). Na ocasião, foram aprovados apenas dois destaques ao relatório setorial do deputado Wasny de Roure (PT-DF), que não modificam substancialmente o texto principal, aprovado na semana anterior.
Com isso, os valores previstos no Projeto de Lei Orçamentária para os Fundos Setoriais, no exercício de 2006, permanecem os mesmos. São R$ 2,036 bilhões sendo que, deste montante, a parcela autorizada para aplicação é da ordem de R$ 790,5 milhões, enquanto R$ 1,25 bilhão encontra-se, até o momento, em reserva de contingência.
No entanto, esses valores ainda poderão ser modificados na votação do relatório-geral, que depende da aprovação dos dez relatórios setoriais. Até agora, somente o de Educação, e o de Agricultura e Desenvolvimento Agrário foram aprovados. A íntegra do relatório de destaques de emendas pode ser obtida no link http://www.camara.gov.br/internet/comissao/com_dstaqs_1.asp?id=5967&link=index/mista/orca/c_orca.asp.
Fonte: Gestão C&T