11/05/2018

A Conferência Anpei de Inovação 2018, que acontece entre os dias 28 e 30 de maio, em Gramado – RS, contará com o painel “Impactos do Decreto de Regulamentação do Marco Legal de Inovação”, com a participação do Secretário de Inovação e Novos Negócios do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Marcos Vinícius de Souza, pelo Diretor do Departamento de Políticas e Programas de Apoio à Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações de Comunicações (MCTIC), Jorge Mário Campagnolo, e pelo Diretor Técnico do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC), Gesil Sampaio Amarante Segundo.

O decreto de regulamentação do Marco Legal de CT&I estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, facilitando a produção científica no Brasil, desburocratizando os meios e aumentando o fomento às cooperações entre público e privado.

O debate que será realizado durante a Conferência Anpei partirá desse conceito, abordando quais são os impactos gerados a partir dessa regulamentação.

O painel acontecerá no dia 29 de maio, às 12h, no palco Guaíba.

Veja a programação completa clicando aqui.

Não deixe de participar! Programe-se e faça sua inscrição pelo link: http://www.conferenciaanpei.org.br/inscricoes.html

Sobre os participantes do painel

Marcos Vinícius de Souza é responsável por políticas públicas de inovação no MDIC e especializado em instrumentos de financiamento à inovação, internacionalização de empresas, desenvolvimento de setores de alta tecnologia, atração de investimentos, relacionamento universidade-empresa, tributação, acordos internacionais de inovação, aspectos regulatórios e desenvolvimento de competências para inovação.

Além de Diretor Técnico do FORTEC, Gesil Amarante possui graduação, mestrado e doutorado em física. É professor adjunto da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Coordenador de Transferência de Tecnologia do NIT-UESC, representante das ICTs da Bahia na Rede de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia da Bahia (RePITTec), e Presidente interino do Parque Cientifico e Tecnológico do Sul da Bahia.

Jorge Mário Campagnolo foi Coordenador Geral de Serviços Tecnológicos da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI. Atualmente é Diretor de Políticas e Programas de Apoio à Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC. Dentre outros destaques, atuou no Conselho Superior da FAPESC por oito anos e em relações universidade-empresa. Foi representante da UFSC no Conselho do Centro Empresarial de Tecnologias Avançadas – CELTA/CERTI por oito anos.

Sobre o Marco Legal de CT&I

Após diversos debates ao longo do processo de construção da Lei, durante cinco anos no Congresso Nacional, representantes das comunidades científica, acadêmica e empresarial, como a Anpei e outras instituições do ecossistema de inovação, reuniram-se no dia 8 de fevereiro desse ano com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, para a cerimônia de assinatura do Decreto que regulamenta o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016), que estabelece medidas para a desburocratização das atividades CT&I no Brasil e incentiva a inovação e a pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.

“Acompanhamos todo esse movimento para a regulamentação do Marco Legal. Criamos um grupo de trabalho com representantes de empresas, instituições científicas e tecnológicas e consultorias para discutir o tema, e estamos contentes que o Marco Legal esteja sendo priorizado e discutido. Mas, como grupo de trabalho, estamos analisando a regulamentação para nos certificarmos de que não há nenhuma lacuna”, disse a diretora da Anpei e madrinha do GT Marco Legal, Sayonara Moreira, que também é Gerente de Relações Institucionais da Whirlpool.

Uma novidade é a ampliação de mecanismos de subvenção a micro, pequenas e médias empresas, por meio, por exemplo, do “bônus tecnológico”, um tipo de suporte financeiro concedido por instituições públicas a empresas destinado ao pagamento do uso ou do compartilhamento de laboratórios de pesquisa ou à contratação de serviços tecnológicos especializados. “Uma startup não tem a infraestrutura de pesquisa de uma grande empresa inovadora ou de uma instituição científica e tecnológica. O bônus é um tipo de subvenção que busca suprir essa lacuna, ajudando empresas nascentes a produzir pesquisa e desenvolvimento”, disse a advogada Cristina Assimakopoulos, líder do GT Marco Legal.

GT Marco Legal da Anpei

O GT Marco Legal da Anpei nasceu em 2016 dentro do Comitê de Interação ICT-Empresa, analisando o Código de Ciência & Tecnologia e enviando propostas de regulamentação ao governo. O trabalho realizado pelo grupo resultou em um forte apoio da sociedade às sugestões da Associação no portal da consulta pública. No ano seguinte, em 2017, o GT Marco Legal deixou de ser um grupo do Comitê ICT-Empresa e passou a ser uma célula independente e transversal que recebe contribuições de todos os Comitês da Anpei.