Continua votação de destaques à MP do Bem

A Câmara federal continuará nesta quinta-feira (25/8) a votação dos demais destaques à Medida Provisória 252/05, que trata, entre outros assuntos, dos incentivos fiscais à inovação. Na terça-feira passada, o Plenário aprovou o texto base do deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), relator da matéria. Na quarta, foram aprovados dois destaques para votação em separado.

Os destaques aprovados foram referentes à ampliação dos limites para enquadramento das microempresas no Simples e à inclusão das distribuidoras de energia elétrica no sistema cumulativo de cobrança do PIS/Pasep e da Cofins.

Perto do final do prazo regimental da sessão extraordinária, de quatro horas, o governo declarou-se em obstrução ao observar que a maioria dos partidos orientaram suas bancadas a favor do destaque do PTB que pede alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para rações balanceadas, concentrados e suplementos minerais usados na alimentação animal e em suas matérias-primas.
A obstrução consiste no uso de manobras, como a apresentação de requerimentos para adiamento ou retirada de pauta de proposições, como mecanismo para dificultar ou atrasar o processo de votação ou discussão de uma matéria.

Antes do encerramento da sessão, o líder Arlindo Chinaglia fez um apelo para que a Câmara não inviabilize financeiramente a MP 252/05 com o que classificou de excesso de emendas ao texto. “Por parte do governo, existe ampla disposição para negociar, mas como o Orçamento da União é limitado, o presidente Lula poderá vetar algumas mudanças que estão sendo avaliadas pelo Plenário”, alertou.