O potencial das compras públicas para impulsionar a atividade inovativa e os desafios para que isso aconteça foram discutidos em painel do Seminário Sistemas de Inovação e Desenvolvimento dos Brics, realizado no dia 25 de março. O brasileiro Luiz Martins, assessor da presidência da Finep/MCTI, coordenou a mesa, composta de pesquisadores dos outros países do bloco Rússia, Índia, China e África do Sul. Pontos em comum e particularidades despontaram nas apresentações dos participantes, que trataram de assuntos como legislação, objetivos e resultados. O evento, organizado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), visa gerar subsídios para a Reunião de Cúpula dos Brics, que será realizada em julho, em Fortaleza. O russo Stanislav Zaichenko destacou que, em países como o seu e a China, o Estado é um ator de peso no mercado e, com isso, tem grande alcance como impulsionador. Ele lembrou que a primeira lei federal para o tema em seu país não contemplava a intenção de inovar, mas que essa dimensão foi inserida no novo marco legal, em 2011, a partir das demandas de instituições de saúde, energia e defesa. No ano passado, complementou, nova legislação referente a contratações públicas se direcionou à inovação. É um modelo mais flexível, em que, dependendo do órgão, o menor custo não é a prioridade, descreveu. Segundo Zaichenko, o investimento da maioria das empresas nessa frente se restringe a compra de novos equipamentos. Ele observou, ainda, que muitas vezes as medidas adotadas na Rússia podem ser entendidas como de caráter protecionista. O indiano Keshab Das ressaltou o estímulo a pequenas e médias empresas nas compras do governo. Ele contou que o país tem tradição na prática desde o período colonial, e, depois de repensar parte desses investimentos pelo alto custo, estabeleceu em 2012 uma política nacional para essas aquisições. Há uma lista como 358 itens já foram 800 que só podem ser produzidos por PMEs. Além disso, há cotas para apoiar a atividade econômica de castas e etnias marginalizadas, explicou, ponderando que a informalidade impede que muitas delas acessem tais estímulos. Para Das, uma maior articulação dos Brics para ampliar a participação na economia mundial exigiria esforços de integração e harmonização de procedimentos e regras relativas ao tema do painel, bem como transparência. Em sua apresentação, o chinês Xielin Liu defendeu que o governo deve partilhar com as empresas o risco dos investimentos inovativos, assim como ajudar a consolidar áreas da economia. Segundo relatou, foi em 2006 que seu país combinou pela primeira vez os critérios de conteúdo nacional e inovação em compras públicas. Liu citou casos que considera acertos e erros nesse sentido. Entre os primeiros, a transferência de tecnologia de grupos estrangeiros que participaram de obras de engenharia dos trens-bala. No outro grupo, tentativas de emplacar o software livre em produtos de informática. Nem sempre é fácil distinguir política de compra de reserva de mercado, e os Estados Unidos e a Europa não gostam alguns procedimentos chineses, comentou. A debatedora da África do Sul, Erika Kraemer-Mbula, elencou a redistribuição de renda, a formatação de mercados e a proteção ao meio ambiente como objetivos para os quais os governos do seu país vêm usando a política de compras. À semelhança da Índia, existem ações afirmativas para apoiar o empreendedorismo entre a população negra e entre as mulheres. Uma das limitações é a falta de critérios para alinhar objetivos sociais e inovativos, apontou. Além disso, há um entendimento nas agências públicas de que inovar é uma atividade cara. Essas instituições têm aversão a riscos. Ela acrescentou que os Brics poderiam mapear as atividades e setores com alto potencial inovador para promovê-los. Também Luiz Martins, da Finep, enfatizou a importância de seletividade nas ações com esse fim. Ele lembrou que, no Brasil, as compras públicas movimentam cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Se o mundo não é plano e a história não acabou, o Estado tem um papel a desempenhar na inserção nacional na economia, disse. É preciso entender que o mercado global não é livre, e sim dominado por 500 a 600 empresas oligopólicas. Martins apontou entraves legais para a promoção da atividade inovativa, no caso brasileiro em especial a chamada Lei das Licitações (8.666), de 1993. Na sua avaliação, o debate de hoje reforçou que não se pode tratar, nas regras de compras públicas, todos os materiais e insumos da mesma maneira. Na área de inovação, nem sempre o mais barato é melhor, defendeu. Se o governo dos Estados Unidos não comprasse 100% da produção de chips na década de 50, essa tecnologia não teria ido para a frente. Se fosse optar pelo mais barato, compraria transistores. (MCTI)
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