Decreto garante aplicação de R$ 1,2 bilhão do FNDCT
O Diário Oficial da União de 26 de junho publicou decreto que viabiliza o compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na 3ª Conferência Nacional de C&T em novembro passado, de dotar os Fundos Setoriais, integrantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com 60% da receita prevista para este ano.
O decreto abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, da ordem de R$ 389,26 milhões. A medida transforma esse valor, que estava na Reserva de Contingência na lei orçamentária vigente, em recursos orçamentários livres para execução.
O valor disponibilizado complementa assim os R$ 870,93 milhões inicialmente aprovados na proposta orçamentária deste ano para o FNDCT. Com isso, o orçamento do Fundo atinge o valor de R$ 1,260 bilhões; 3,6 vezes maior que o orçamento executado em 2002. Do valor total do orçamento deste ano, R$ 209 milhões serão destinados à subvenção econômica para as empresas, programa a ser implementado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) por meio através de quatro linhas de financiamento que serão anunciadas até o final de julho.