A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) lançou em 15 de abril o primeiro edital para credenciamento de novas unidades de pesquisa e inovação de todo o país. Dez centros serão certificados e poderão investir em projetos utilizando o selo Embrapii. A meta é ter, até o início do ano que vem, 23 unidades. A Embrapii terá R$ 260 milhões para desenvolvimento de projetos inovadores em parceria entre institutos e empresas. O edital, que estabelece os critérios que as instituições científicas e tecnológicas (ICTs) devem atender para utilizarem os recursos repassados pela Embrapii, está publicado na página da Embrapii , no link (http://www.embrapii.org.br/chamada-publica/) As candidatas têm prazo até 15 de maio para envio de carta de manifestação de interesse. A data limite para entrega da proposta de credenciamento é 2 de junho. As ICTs precisam informar áreas de competências específicas para a execução de planos de ação de desenvolvimento tecnológico em parceria com empresas. O resultado final será divulgado em 15 de agosto. As unidades credenciadas devem firmar compromisso com a Embrapii para contratar e executar projetos de inovação por um período de seis anos. “O edital estabelece os critérios de elegibilidade de uma ICT. Vamos analisar se os centros têm área de competência bem definida, se sua proposta está compatível com a política de governo, se ele possui estrutura, entre outros critérios. Caso esteja apto, o ICT submete seu plano de ação e vamos verificar se a proposta é consistente”, afirma o presidente da Embrapii, João Fernando Gomes de Oliveira. Na página da chamada pública, podem ser baixados, além do texto do edital em si, o manual de operação das unidades, que define conceitos, critérios e procedimentos para a aplicação dos recursos financeiros; o modelo de carta de manifestação de interesse; o documento Plano de Ação, roteiro que deve ser enviados pelas ICTs; e o arquivo Formulário sobre a Instituição Candidata a Unidade, com informações de natureza institucional, detalhamento da área de competência e demonstração de capacidade de captação de recursos. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Alvaro Prata, um segundo edital pode ser lançado no segundo semestre, com possibilidade de contratar outras ICTs ainda neste ano. Além disso, a entidade planeja selecionar e agregar cinco polos de inovação, ligados a institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). As unidades credenciadas são o elo da parceria que envolve as empresas responsáveis pelos projetos e a Embrapii. Cada um dos parceiros contribui com um terço do valor global dos recursos necessários. Os institutos de tecnologia e inovação certificados entram com os recursos humanos, estrutura, máquinas e equipamentos. Para firmar tais parcerias, as instituições de pesquisa deverão ser credenciadas a partir de critérios como foco em uma área de competência, infraestrutura e experiência em parcerias anteriores com outras empresas. Com a Embrapii é possível receber investimentos públicos no período pré-competitivo das atividades de pesquisa e desenvolvimento. Essa fase, posterior à escala laboratorial e anterior à comercial, é de alto risco. Daí a importância do compartilhamento técnico e econômico com o setor produtivo. A Embrapii começou a dar os primeiros passos em 2011 com o projeto-piloto que uniu a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o MCTI e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). Nesse período experimental, foram firmados termos de parceria com três instituições de pesquisa: o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) Cimatec, na Bahia, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), em São Paulo, e o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), no Rio de Janeiro. As três unidades integram o número de 23 centros credenciados esperados para os próximos meses. Ao todo, foram aprovados na experiência-piloto nos 68 projetos nas áreas de manufatura, automação, bionanotecnologia, saúde e energia que, juntos, somam R$ 188 milhões. Desse total, R$ 62 milhões são recursos públicos – que triplicaram o aporte inicial. Das empresas que participam via projeto piloto, 30,7% são de alta tecnologia e 61,5% são de média tecnologia. No SENAI-Cimatec, o faturamento com projetos aumentou na área de competência, por exemplo, passou de entre R$ 3,5 milhões e R$ 4 milhões em 2012 (sem Embrapii) para R$ 107 milhões. No caso do IPT, o faturamento chegou a R$ 60 milhões no período do piloto. (MCTI e CNI)