A mobilização para implementar o novo marco legal da ciência, tecnologia e inovação continua. No dia 13 de maio, presidentes de fundações de amparo à pesquisa (FAPs) e o deputado Sibá Machado (PT-AC) se reuniram para criar estratégias de motivação da classe com objetivo de manter a pressão juntos aos parlamentares para aprovação da medida. No encontro, o parlamentar atualizou os dirigentes sobre o atual estágio dos projetos que nortearão as atividades de CT&I no Brasil. O mecanismo que necessita de mais pressa para ser aprovado é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290. O instrumento, que no Senado foi nomeado de PEC 12/2014, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob relatoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). De acordo com Sibá Machado, a melhor estratégia para conseguir celeridade na tramitação da PEC é fazer os atores chaves deste processo entenderem a importância da proposta. “O trabalho agora será visitar os relatores destas matérias, os presidentes das comissões, para que eles tratem com mais carinho o projeto e ele tramite mais rápido. No caso da nossa PEC, se o Senado modificar alguma coisa, ela volta para a Câmara e, então, teremos que fazer tudo de novo. Se o Senado adotar o texto da Câmara integral, sem mexer, imediatamente já vai pra sanção presidencial”, explicou Sibá. A primeira ação nesse sentido será uma reunião com o relator da PEC. No momento, a maior negociação com o governo sobre situações que envolvem o novo marco legal é a elaboração de um texto que cria um Regime Diferenciado de Contratações (RDC) especificamente para o setor. “Isto era apenas um capítulo do PL 2177, mas nós entendemos que o governo tem que mandar por meio de um projeto de lei específico”, informou Sibá Machado. Sobre o PL 2177, ao qual é relator, o petista explicou que ele está pronto, no entanto, só deverá ir a plenário quando a PEC 290 for promulgada e o RDC já estiver quase aprovado. “Eu fico, digamos assim, como salvaguardas das negociações. Na hora que isso andar, a gente apresenta o PL 2177 para votação no plenário da Câmara e, com a sua aprovação, será concluído o que nós estamos chamando de código nacional de ciência tecnologia e inovação”. (Agência Gestão CTI)