Fiesp vai propor emendas na Lei Estadual de Inovação
Para obedecer ao regime de urgência determinado à sua tramitação e aprovação, a Lei Paulista de Inovação tem que estar na ordem do dia da Assembléia Legislativa até 23 de março. Antes disso, o presidente do Conselho Superior de Tecnologia e Competitividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Contec/ Fiesp), Carlos Henrique de Brito Cruz, deve conversar com os deputados sobre a necessidade de alterações no texto. A decisão foi tomada no dia 10 de março, durante a primeira reunião do ano do Contec, quando os conselheiros identificaram quatro pontos que, segundo avaliam, precisam ser adicionados ou suprimidos na Lei.
Um deles é o estabelecimento, no texto, de um calendário para a elaboração de uma lei estadual de incentivos fiscais para empresas que investirem em inovação e tecnologia. Em defesa de menor burocracia na contratação de pesquisadores, Brito Cruz também vai sugerir a eliminação da obrigatoriedade de licitação para que empresas contratem pesquisadores ou diretos de patente.
Brito também pedirá a inclusão de uma emenda para dar maior mobilidade aos institutos de pesquisa na hora da contratação de seu quadro de pesquisadores. Hoje, é necessária autorização do governador até para repor esses profissionais.
Por fim, Brito Cruz conversará com os deputados sobre a ampliação dos representantes do setor industrial no Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia. O artigo 22 determina a participação de apenas dois representantes do setor industrial no grupo.
Fonte: Agência Indusnet Fiesp